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28 de fev de 2007
04:25
Publicado originalmente no Journal des Économistes em fevereiro de 1849 sob o título "De la production de securité".1

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Há duas formas de se considerar a sociedade. De acordo com alguns, o desenvolvimento das associações humanas não é sujeito a leis providenciais, imutáveis. Em vez disso, essas associações, tendo sido originalmente organizadas de forma puramente artificial por legisladores primitivos, podem ser mais tarde modificadas ou refeitas por outros legisladores, de acordo com o progresso da ciência social. Nesse sistema, o governo tem um papel preeminente, porque é sobre ele, ao qual é confiado o princípio da autoridade, que a tarefa diária de modificar e refazer a sociedade recai.

Segundo outros, pelo contrário, a sociedade é um fato puramente natural. Como a terra na qual ela está, a sociedade se move de acordo com leis gerais, preexistentes. Neste sistema, não há, estritamente falando, uma ciência social; só há a ciência econômica, que estuda o organismo natural da sociedade e mostra como esse organismo funciona.

Nós nos propomos a examinar, dentro do último sistema, a função e a organização natural do governo.

I

Para definir e delimitar a função do governo, é necessário investigar a essência e o objetivo da sociedade.

A qual impulso natural os homens obedecem quando eles entram em sociedade? Eles estão obedecendo ao impulso, ou, para falar mais exatamente, ao instinto da sociabilidade. A raça humana é essencialmente social. Como os castores e as espécies animais de ordem mais alta em geral, os homens têm uma inclinação instintiva a viver em sociedade.

Qual a razão do surgimento desse instinto?

O homem tem muitas necessidades, das quais a satisfação sua felicidade depende e das quais a não-satisfação provoca seu sofrimento. Sozinho e isolado, ele poderia apenas satisfazer de forma incompleta e insuficiente essas necessidades incessantes. O instinto da sociabilidade o aproxima das pessoas similares e o leva a se comunicar com elas. Portanto, impelido pelo interesse próprio dos indivíduos de quem se aproximou, uma certa divisão do trabalho é estabelecida, necessariamente seguida pelo comércio. Em suma, vemos uma organização emergir, por meio da qual o homem pode mais completamente satisfazer suas necessidades do que poderia vivendo em isolamento.

A organização natural é chamada sociedade.

O objetivo da sociedade é, portanto, a mais completa satisfação das necessidades do homem. A divisão do trabalho e o comércio são os meios pelos quais isso é conseguido.

Entre as necessidades do homem, há um tipo particular que tem um papel enorme na história da humanidade, a saber, a necessidade de segurança.

Que necessidade é essa?

Vivendo em isolamento ou em sociedade, os homens estão, sobretudo, interessados na preservação de suas existências e dos frutos de seus trabalhos. Se o senso de justiça fosse universalmente prevalente na terra; se, conseqüentemente, cada homem se restringisse a trabalhar e a comerciar os frutos de seu trabalho, sem desejar tomar, por meio da violência ou da fraude, os frutos do trabalho dos outros homens; se todos tivessem, em resumo, um horror instintivo de qualquer ato danoso às outras pessoas, é certo que a segurança existiria naturalmente sobre a terra e que nenhuma instituição artificial seria necessária para estabelecê-la. Infelizmente, as coisas não são dessa forma. O senso de justiça parece ser o pré-requisito de apenas alguns poucos temperamentos eminentes e excepcionais. Entre as classes inferiores, ele existe apenas em um estado rudimentar. Daí os inumeráveis atentados criminosos, desde o começo do mundo, desde os dias de Caim e Abel, contra as vidas e as propriedades dos indivíduos.

Daí também a criação de estabelecimentos cuja finalidade é a de garantir a todos a possessão pacífica de sua pessoa e de seus bens.

Esses estabelecimentos foram chamados governos.

Em todo lugar, mesmo entre as tribos menos esclarecidas, nós encontramos um governo, tão universal e urgente é a necessidade por segurança provida por um governo.

Em todo lugar, os homens se sujeitam aos mais extremos sacrifícios para não viverem sem um governo e, portanto, sem segurança, sem perceberem que, ao fazer isso, eles não apreciam adequadamente suas alternativas.

Suponha-se que um homem encontrasse sua pessoa e seus meios de sobrevivência incessantemente ameaçados; sua primeira e constante preocupação não seria proteger-se dos perigos que o cercam? Essa preocupação, esses esforços, esse trabalho, necessariamente absorveriam grande porção de seu tempo, assim como as mais energéticas e ativas faculdades de sua inteligência. Em conseqüência, ele poderia apenas dedicar insuficiente e incertos esforços, e sua atenção dividida, à satisfação de outras necessidades.

Se a esse homem for pedido que abra mão de uma porção considerável de seu tempo e de seu trabalho para alguém que assuma a responsabilidade de garantir a possessão pacífica de sua pessoa e de seus bens, não seria vantajoso que ele aceitasse essa barganha?

Contudo, não seria menos do interesse dele que ele procurasse sua segurança ao menor preço possível.

II

Se existe uma verdade bem estabelecida na economia política, é esta:
Que em todos os casos, para todas as mercadorias que servem à provisão das necessidades tangíveis ou intangíveis do consumidor, é do maior interesse dele que o trabalho e o comércio permaneçam livres, porque a liberdade do trabalho e do comércio tem, como resultado necessário e permanente, a redução máxima do preço.
E esta:
Que os interesses do consumidor de qualquer mercadoria devem sempre prevalecer sobre os interesses do produtor.
Assim, ao seguirmos esses princípios, chegamos a esta rigorosa conclusão:
Que a produção de segurança deveria, nos interesses dos consumidores desta mercadoria intangível, permanecer sujeita à lei da livre competição.
De onde se segue:
Que nenhum governo deveria ter o direito de impedir que outro governo entrasse em competição com ele ou que requeresse que os consumidores adquirissem exclusivamente seus serviços.
Contudo, eu devo admitir que, até o presente momento, se tem evitado chegar a essa rigorosa implicação do princípio da livre competição.

Um economista que fez mais do que qualquer outro para estender a aplicação do princípio da liberdade, o sr. Charles Dunoyer, pensa "que as funções do governo não poderão nunca cair no âmbito da atividade privada"2.

Aqui há uma citação de uma clara e óbvia exceção do princípio da livre competição.

Essa exceção é ainda mais notável por ser única.

Indubitavelmente, podemos encontrar economistas que estabelecem as mais numerosas exceções a esse princípio; mas nós podemos enfaticamente afirmar que esses não são puros economistas. Verdadeiros economistas estão no geral em concordância, por um lado, de que o governo deveria restringir-se à garantia de segurança a seus cidadãos e, por outro, que a liberdade do trabalho e do comércio deveria, em tudo o mais, ser total e absoluta.

Mas porque deveria haver uma exceção relativa à segurança? Que especial razão há para que a produção de segurança não possa ser relegada à livre competição? Por que deveria ela ser sujeita a um diferente princípio e organizada de acordo com um diferente sistema?

Neste ponto, os mestres da ciência silenciam e o sr. Dunoyer, que claramente notou essa exceção, não investiga os fundamentos nos quais ela é baseada.

III

Nós somos conseqüentemente levados a nos perguntarmos se essa exceção é bem fundamentada aos olhos do economista.

É uma ofensa à razão acreditar que uma bem estabelecida lei natural pode admitir exceções. Uma lei natural precisa ser válida em todos os lugares e sempre, ou ser inválida. Eu não posso acreditar, por exemplo, que a lei universal da gravidade, a qual governa o mundo físico, seja suspensa em alguma instância ou em qualquer ponto do universo. Eu considero que as leis econômicas sejam comparáveis às leis naturais e eu tenho tanta fé no princípio da divisão do trabalho quanto tenho na lei universal da gravitação. Eu acredito que embora esses princípios possam ser perturbados, eles não admitem exceção.

Mas, se é este o caso, a produção de segurança não deveria ser removida da jurisdição da livre competição; e, se for removida, a sociedade como um todo sofre uma perda.

Ou isto é lógico e verdadeiro, ou os princípios sobre os quais a ciência econômica está baseada são inválidos.

IV

Foi portanto demonstrado a priori àqueles de nós que crêem nos princípios da ciência econômica que a exceção indicada acima não é justificada e que a produção de segurança, como a de qualquer outra, deveria ser sujeita à lei da livre competição.

Uma vez que adquiramos essa convicção, o que nos resta fazer? Nos resta investigar como foi ocorrer o fato de que a produção de segurança não seja sujeita à lei da livre competição mas a diferentes princípios.

Quais são esses princípios?

Aqueles do monopólio e do comunismo.

Em todo o mundo, não há um único estabelecimento da indústria de segurança que não seja baseado no monopólio ou no comunismo.

A esse propósito, faremos, en passant, uma simples observação.

A economia política desaprovou igualmente o monopólio e o comunismo nos vários ramos da atividade humana, onde quer que os encontrou. Não é então estranho e irracional que ela os aceite na indústria de segurança?

V

Examinemos agora como é que todos os governos conhecidos tenham sido sujeitos ou à lei do monopólio ou organizados de acordo com o princípio comunista.

Primeiro, investiguemos o que é entendido pelas palavras monopólio e comunismo.

É uma verdade observável que quanto mais urgentes e necessárias forem os desejos do homem, maiores serão os sacrifícios que ele estará disposto a suportar para satisfazê-los. Agora, há algumas coisas que são encontradas em abundância na natureza, e cujas produções não requerem um grande consumo de trabalho, mas que, uma vez que satisfazem esses desejos urgentes e necessários, podem conseqüentemente adquirir um valor de troca muito acima da proporção de seus valores naturais. Tome o sal como exemplo. Suponha que um homem ou um grupo de homens consigam ter a produção e a venda exclusiva de sal estabelecida para ele ou eles. É aparente que esse homem ou grupo poderia aumentar o preço dessa mercadoria muito acima de seu valor, muito acima do preço que ele teria sob o regime de livre competição.

Será dito então que esse homem ou grupo possui um monopólio e que o preço do sal é um preço monopolístico.

Mas é óbvio que os consumidores não consentirão em pagar a sobretaxa monopolística. Será necessário compeli-los a pagá-la, e para compeli-los, o emprego da força será necessário.

Todo monopólio necessariamente é baseado na força.

Quando os monopolistas não são mais tão fortes quanto os consumidores que exploram, o que acontece?

Em todas as vezes, o monopólio finalmente desaparece através da violência ou como resultado de uma transação pacífica. Com que ele é substituído?

Se os consumidores unidos e insurgentes assegurarem os meios de produção da indústria do sal, muito provavelmente eles confiscarão essa indústria para seus próprios benefícios e o que primeiro pensarão será, não na livre competição, mas em explorá-la, em comum, por conta própria. Eles então nomearão um diretor ou uma comissão diretora para operar as salinas, a quem eles alocarão os fundos necessários para pagar os custos da produção de sal; então, uma vez que a experiência do passado os terá tornado suspeitos e desconfiados, já que eles terão medo que o diretor nomeado então vá tomar a produção para seu próprio benefício e simplismente reconstituir de forma aberta ou fechada o velho monopólio para seu próprio lucro, eles elegerão delegados, representantes encarregados de votar os fundos necessários para os gastos de produção, de supervisionar o emprego deles e de se certificar que o sal produzido seja igualmente distribuído àqueles que têm direito a ele. A produção do sal será organizada dessa forma.

Essa forma de organização da produção recebeu o nome de comunismo.

Quando essa organização é aplicada uma única mercadoria, o comunismo é chamado de parcial.

Quando é aplicado a todas as mercadorias, o comunismo é dito completo.

Mas, sendo o comunismo parcial ou completo, a economia política não é mais tolerante para com ele do que é para com o monopólio, do qual ele é apenas uma extensão.

VI

O que acaba de ser dito sobre sal não é aplicável à segurança? Não é essa a história das monarquias e repúblicas?

Em todos os lugares, a produção de segurança começou sendo organizada como um monopólio, e em todos os lugares, hoje em dia, ela tende a ser organizada comunisticamente.

Aqui está o motivo.

Entre as mercadorias tangíveis e intangíveis necessárias ao homem, nenhuma, com a possível exceção do trigo, é mais indispensável e, portanto, nenhuma pode suportar um imposto monopolístico tão grande.

E nenhuma também é tão propícia à monopolização.

Qual, com efeito, é a situação dos homens que precisam de segurança? É a fraqueza. Qual é a situação daqueles que assumem a responsabilidade de provê-los essa necessária segurança? É a força. Se fosse de outra forma, se os consumidores de segurança fossem mais fortes que os produtores, eles obviamente dispensariam as assistências deles.

E se os produtores de segurança são originalmente mais fortes que os consumidores, não será mais fácil para os primeiros imporem um monopólio sobre os últimos?

Em todos os lugares, quando se originam as sociedades, nós vemos as classes mais fortes, mais beligerantes, tomarem para si o governo exclusivo da sociedade. Em todos os lugares, vemos essas classes assumindo o monopólio da segurança sobre fronteiras mais ou menos extensas, dependendo de seus números e forças.

E esse monopólio sendo, por sua própria natureza, extraordinariamente lucrativo, em todos os lugares nós vemos as classes investidas do monopólio da segurança dedicando-se a amargas lutas para aumentar o alcance de seus mercados e conseguir um maior número de consumidores forçados e, assim, aumentar seus ganhos.

A guerra tem sido a conseqüência necessária e inevitável do estabelecimento do monopólio na segurança.

Outra conseqüência inevitável foi que esse monopólio gerou todos os outros monopólios.

Vendo a situação dos monopolistas de segurança, os produtores de outras mercadorias não puderam deixar de notar que nada no mundo é mais vantajoso que o monopólio. Eles, assim, foram tentados a somar aos ganhos de suas próprias indústrias pelo mesmo processo. Mas do que eles precisavam para monopolizar, em detrimento dos consumidores, as mercadorias que produziam? Eles requeriam a força. Contudo, eles não possuíam a força necessária para superar a resistência dos consumidores em questão. O que eles fizeram? Eles a pediram emprestado, por uma certa consideração, àqueles que a possuíam. Eles solicitaram e obtiveram, ao preço de uma taxa acordada, um privilégio exclusivo de exercer suas indústrias dentro de certos limites determinados.

Uma vez que as taxas para eles privilégios proviam aos produtores de segurança uma boa soma em dinheiro, o mundo logo estava coberto de monopólios. O trabalho e o comércio estavam em todos os lugares algemados, acorrentados, e a condição das massas permaneceu tão miserável quanto possível.

Contudo, depois de séculos de sofrimento, quando o esclarecimento se espalhou pelo mundo pouco a pouco, as massas, que estavam sufocadas sob essas cadeias de privilégios, começaram a se rebelar contra os privilegiados e a exigir a liberdade, isto é, a supressão dos monopólios.

Esse processo tomou várias formas. O que aconteceu na Inglaterra, por exemplo? Originalmente, a classe que governava o país e que era militarmente organizada (a aristocracia), tendo como cabeça um líder hereditário (o rei) e um conselho administrativo igualmente hereditário (a Câmara dos Lordes), estabelecia o preço da segurança, a qual ela havia monopolizado, ao nível que lhe aprouvesse. Não havia negociação entre os produtores de segurança e os consumidores. Esse era o domínio do absolutismo. Mas enquanto o tempo passou, os consumidores, tendo se tomado consciência do número e força deles, se rebelaram contra o regime puramente arbitrário e obtiveram o direito de negociar com os produtores o preço das mercadorias. Para este propósito, eles mandaram delegados para a Câmara dos Comuns para discutir o nível de impostos, o preço da segurança. Eles assim foram capazes de melhorar suas condições de certa forma. Contudo, os produtores de segurança ainda podiam opinar diretamente sobre a nomeação dos membros da Cãmara dos Comuns, de forma que o debate não era totalmente aberto, e o preço da mercadoria permaneceu acima de seu valor natural. Um dia os consumidores explorados se insurgiram contra os produtores e os tiraram da indústria deles. Eles então assumiram a responsabilidade de continuar essa indústria por si mesmos e escolheram para esse propósito um diretor de operações assistido por um Conselho. Assim o comunismo substituiu o monopólio. Porém o arranjo não funcionou, e vinte anos depois o monopólio anterior havia sido restabelecido. Somente nesse momento os monopolistas foram sábios o suficiente para não restaurar o absolutismo; eles aceitaram o livre debate sobre os impostos, cuidando, enquanto isso, incessantemente para corromper os delegados do partido de oposição. Eles deram a esses delegados o controle de vários postos da administração da segurança, e eles até mesmo chegaram ao ponto de dar acesso aos mais influentes ao núcleo de seu Conselho superior. Nada poderia ter sido mais inteligente que essa atitude. Contudo, os consumidores de segurança finalmente tomaram consciência de seus abusos e exigiram a reforma do Parlamento. Essa reforma desde muito contestada foi finalmente conseguida, e, desde aquele tempo, os consumidores ganharam significante esclarecimento de seus fardos.

Na França, o monopólio da segurança, depois de ter similarmente atravessado freqüentes vicissitudes e várias modificações, acabou de ser derrubado pela segunda vez. [N.T.: Molinari escrevia um ano depois das revoluções de 1848.] Como aconteceu na Inglaterra, o monopólio para o benefício de uma casta, e então no nome de uma certa classe da sociedade, foi finalmente substituído pela produção comunal. Os consumidores, como um todo, se comportando como acionistas, nomearam um diretor responsável por supervisionar as ações do diretor e de sua administração.

Nos contentaremos em fazer uma simples observação quanto ao novo regime.

Assim como o monopólio da segurança logicamente engendrou um monopólio universal, a segurança comunista deve logicamente engendrar o comunismo universal.

Com efeito, temos que escolher uma das duas alternativas:

Ou a produção comunista é superior à produção livre, ou não é.

Se for, então ela precisa ser para todas as coisas, não apenas para segurança.

Se não, o progresso requer que ela seja substituída pela livre produção.

Comunismo completo ou liberdade completa: esta é a escolha!

VII

Mas é concebível que a produção de segurança seja organizada de formas não monopolísticas ou comunistas? Ela poderia concebivelmente ser relegada à livre competição?

A resposta a essa questão da parte dos autores políticos é unânime: Não.

Por quê? Nós diremos por quê.

Porque esses autores, que estão preocupados especialmente com governos, nada sabem sobre a sociedade. Eles a consideram uma produto artificial e acreditam que a missão do governo é modificá-la e refazê-la constantemente.

Agora, para modificar ou refazer a sociedade, é necessário possuir uma autoridade superior àquela dos vários indivíduos que a compõem.

Os governos monopolísticos clamam ter recebido de Deus essa autoridade que os dá direito de modificar ou refazer a sociedade de acordo com seus caprichos e de dispor das pessoas e das propriedades delas da forma que lhes aprouver. Os governos comunistas apelam à razão humana, como manifestada pela maioria do povo soberano.

Mas os governos monopolistas e comunistas realmente possuem essa autoridade superior, irresistível? Eles na realidade têm uma autoridade maior do que aquela que um governo livre poderia ter? Isso é o que devemos investigar.

VIII

Se fosse verdade que a sociedade não fosse naturalmente organizada, se fosse verdade que as leis que governam seu movimento fossem constantemente modificadas ou refeitas, os legisladores necessariamente teriam que possuir uma autoridade imutável, sagrada. Sendo os continuadores da Providência na terra, eles teriam que ser considerados quase que iguais a Deus. Se fosse de outra forma, não seria impossível para eles completarem suas missões? Com efeito, não se pode intervir nas questões humanas, não se pode tentar direcioná-las e regulá-las, sem diariamente ofender uma multidão de interesses. A não ser que se creia que aqueles no poder têm um mandado de uma entidade superior, os interesses prejudicados resistirão.

Daí vem a ficção do direito divino.

Essa ficção foi certamente a melhor imaginável. Se você tem sucesso em persuadir uma multidão de que o próprio Deus escolheu certos homens ou certas classes para legislar sobre a sociedade e governá-la, ninguém vai sonhar em se revoltar contra os apontados pela Providência, e tudo que o governo fizer será aceito. Um governo baseado no direito divino é imperecível.

A única condição para isso é a de que se creia no direito divino.

Se assumirmos o pensamento de que os líderes das pessoas não recebem suas inspirações diretamente da Providência, que eles obedecem puramente a impulsos humanos, o prestígio que os cerca desaparecerá. Suas decisões soberanas serão resistidas, assim como as pessoas resistem a qualquer criação humana cuja utilidade não foi claramente demonstrada.

Assim, é fascinante ver os cuidados que os teóricos do direito divino tomam para estabelecer a sobrehumanidade das classes em possessão do governo humano.

Ouçamos, por exemplo, o sr. Joseph de Maistre:
"O homem não faz soberanos. No máximo, ele pode servir como um instrumento para destronar um soberano e entregar seu Estado para outro soberano, ele próprio já um príncipe. Além disso, nunca existiu uma família soberana de origem plebéia. Se esse fenômeno surgisse, ele marcaria uma nova época na terra.

"(...) É escrito: Sou eu quem faz soberanos. Este não é apenas uma frase reliosa, uma metáfora de um pregador; é a verdade literal pura e simples. É a uma lei do mundo político. Deus faz reis, ao pé da letra. Ele prepara as classes reais, as cria no centro de uma nuvem a qual esconde suas origens. Finalmente elas surgem, coroadas com glória e honra, elas tomam seus lugares.3
De acordo com esse sistema, o qual incorpora a vontade da Providência em certos homens e a qual investe esses escolhidos, esses ungidos com uma autoridade quasi-divina, os sujeitos evidentemente não tendo direito algum. Eles precisam se submeter, sem questionar, aos decretos da autoridade soberana, como se fossem os decretos da própria Providência.

Segundo Plutarco, o corpo é o instrumento da alma e a alma é o instrumento de Deus. Segundo a escola do direito divino, Deus seleciona certas almas e as usa como instrumentos para governar o mundo.

Se os homens tivessem fé nessa teoria, certamente nada poderia perturbar um governo baseado no direito divino.

Infelizmente, eles perderam completamente a fé.

Por quê?

Porque um belo dia eles decidiram questionar e raciocinar, e ao questionar, ao raciocinar, eles descobriram que seus governos não os governaram melhor que eles, simples mortais sem contato com a Providência, poderiam fazê-lo.

Foi o livre exame que pôs em descrédito a ficção do direito divino, ao ponto em que os sujeitos dos monarcas ou das aristocracias baseadas no direito divino só os obedecem enquanto acharem que é de seus próprios interesses obedecê-los.

E a ficção comunista teve melhor sorte?

De acordo com a teoria comunista, da qual Rousseau é o alto-pastor, a autoridade não vem de cima, mas de baixo.

O governo não olha mais para a Providência para sua autoridade, ele olha para a autoridade unida, para a nação única, indivisível e soberana.

Isso é que os comunistas, os partidários da soberania popular, assumem. Eles assumem que a razão humana tem o poder de descobrir as melhores leis e a organização a qual mais perfeitamente serve à sociedade; e que, na prática, essas leis se revelam a partir da conclusão de um livre debate de opiniões conflitantes. Se não houver unanimidade, se ainda houver dissenso após o debate, a maioria está certa, pois ela é composta de um número maior de indivíduos racionais. (Esses indivíduos, é claro, são supostos serem iguais, caso contrário toda a estrutura entra em colapso.) Conseqüentemente, eles insistem que as decisões da maioria se tornem a lei e que a minoria seja obrigada a submeter a ela, mesmo que isso seja contrário às suas convicções mais profundas e que fira seus interesses mais preciosos.

Essa é a teoria, mas, na prática, a autoridade da decisão da maioria realmente tem esse caráter irresistível, absoluto, que se assume? É sempre, em toda instância, respeitada pela minoria? Poderia ela ser?

Exemplifiquemos.

Suponhamos que o socialismo tenha sucesso na sua propagação junto às classes trabalhadoras do interior como já tem entre as classes trabalhadoras das cidades; que ele conseqüentemente se torne a maioria no país e que, se beneficiando dessa situação, mande uma maioria socialista à Assembléia Legislativa e nomeie um presidente socialista. Suponha que essa maioria e que esse presidente, investidos de autoridade soberana, decretem a imposição de um imposto sobre os ricos de três bilhões, para organizar o trabalho dos pobres, como o sr. Proudhon demandou. É provável que a minoria se submetesse pacificamente a essa espoliação iníqua e absurda, embora legal, embora constitucional?

Não, sem nenhuma dúvida ela não hesitaria em negar à maioria sua autoridade e em defender sua propriedade.

Sob esse regime, como sob o precedente, somente se obedece quem possui a autoridade somente enquanto se pensa que é do próprio interesse obedecê-la.

Isso nos leva a afirmar que o fundamento moral da autoridade não é nem tão sólido nem tão amplo, sob um regime de monopólio ou de comunismo, como poderia ser sob um regime de liberdade.

IX

Mas admita-se que os partidários de uma organização artificial, os monopolistas ou comunistas, estejam certos; que a sociedade não seja naturalmente organizada e que a tarefa de fazer e desfazer as leis que regulam a socidedade continuamente recaia sobre os homens, veja em que lamentável situação o mundo se encontraria. A autoridade moral dos governantes repousa, na realidade, sobre o interesse próprio dos governados. Como os últimos têm uma tendência natural a resistir a qualquer coisa danosa a seus interesses, uma autoridade não reconhecida continuamente requereria o auxílio da força física.

Os monopolistas e os comunistas, além disso, entendem completamente essa necessidade.

Se alguém, diz o sr. de Maistre, tentar depreciar a autoridade dos escolhidos de Deus, que o levem ao poder secular, deixe o carrasco executar seu trabalho.

Se alguém não reconhecer a autoridade daqueles escolhidos pelo povo, dizem os teóricos da escola de Rousseau, se resistir a qualquer decisão da maioria, que o façam ser punido como um inimigo do povo soberano, deixe a guilhotina fazer justiça.

Essas duas escolas, ambas as quais tomam a organização artificial como ponto de partida, necessariamente levam à mesma conclusão: o TERROR.

X

Permita-nos agora formular uma simples situação hipotética.

Imaginemos uma cidade recém-nascida. Os homens que a compõem estão ocupados trabalhando e comercializando os frutos de seus trabalhos. Um instinto natural revela a esses homens que suas pessoas, a terra que ocupam e cultivam e os frutos de seus trabalhos são suas propriedades, e que ninguém, exceto eles mesmos, tem o direito de dispor delas ou tocá-las. Esse instinto não é hipotético; ele existe. Mas sendo o homem uma criatura imperfeita, essa consciência do direito de todos às suas pessoas e a seus bens não será encontrada no mesmo grau em todas as almas, e alguns indivíduos executarão tentativas criminosas, por violência ou por fraude, contra as pessoas ou as propriedade dos outros.

Daí a necessidade de uma indústria que evite ou suprima essas agressões violentas ou fraudulentas.

Suponhamos que um homem ou uma associação de homens surja e diga:

Por uma recompensa, eu assumirei a tarefa de evitar ou suprimir tentativas criminosas contra as pessoas e as propriedades.

Que aqueles que desejam que suas pessoas e propriedades sejam protegidas da agressão se dirijam a mim.

Antes de fechar o negócio com esse produtor de segurança, o que farão os consumidores?

Em primeiro lugar, eles verificarão se ele é realmente forte o suficiente para protegê-los.

Em segundo lugar, se seu caráter é tal que eles não terão que se preocupar que ele instigue as próprias agressões que deve suprimir.

Em terceiro lugar, se outro produtor de segurança, oferecendo garantias iguais, está disposto a oferecê-los essa mercadoria em melhores termos.

Esses termos são de vários tipos:

Para serem capazes de garantir aos consumidores total segurança de suas pessoas e propriedades e, em caso de dano, dar a eles uma compensação na proporção das perdas sofridas, seria necessário, de fato:

1. Que o produtor estabelecesse certas penalidades aos agressores das pessoas e violadores das propriedades e que os consumidores concordassem em se submeter a essas penalidades caso cometessem crimes;

2. Que ele impusesse certas inconveniências aos consumidores, com o objetivo de facilitar a descoberta dos autores dos crimes;

3. Que ele reúna regularmente, para cobrir seus custos de produção e como um retorno apropriado por seus esforços, uma certa soma, variável de acordo com a situação dos consumidores, suas ocupações particulares e o tamanho, valor e natureza de suas propriedades.

Se esses termos, necessários para manter essa indústria, forem acordados com os consumidores, o negócio será fechado. Caso contrário os consumidores ficarão sem proteção ou procurarão outro produtor.

Agora, se nós considerarmos a natureza particular da indústria de segurança, é aparente que os produtores necessariamente restringirão suas clientelas a certos limites territoriais. Eles seriam incapazes de cobrir seus custos se tentassem prover serviços de polícia em localidades compostas apenas de poucos clientes. Suas clientelas naturalmente serão concentradas num centro de atividades. Eles contudo seriam incapazes de abusar dessa situação ditando as condições para os consumidores. Num evento de um aumento abusivo do preço da segurança, os consumidores teriam sempre a opção de escolher um novo empreendedor, ou um empreendedor vizinho.

Essa opção que o consumidor retém de poder comprar segurança de quem quiser ocasiona uma constante concorrência entre todos os produtores, cada produtor se esforçando para manter ou aumentar sua clientela através de uma justiça mais barata, mais rápida, mais completa e melhor.4

Se, pelo contrário, o consumidor não for livre para comprar segurança de quem quiser, imediatamente se verá abrir uma grande profissão dedicada à arbitrariedade e ao mal gerenciamento. A justiça se tornará lenta e custosa, a polícia incômoda, a liberdade individual não é mais respeitada, o preço da segurança será abusivamente inflado e iniquamente dividido, de acordo com o poder e a influência dessa ou daquela classe de consumidores. Os protetores se envolverão em amargas lutas para separar os consumidores uns dos outros. Em suma, todos os abusos inerentes ao monopólio e ao comunismo emergirão.

Sob a livre competição, a guerra entre os produtores de segurança perde totalmente sua justificação. Por que eles guerreariam? Para conquistar consumidores? Mas os consumidores não se permitiriam ser conquistados. Eles teriam o cuidado de não se deixarem ser protegidos por homens que inescrupulosamente atacam as pessoas e as propriedades dos consumidores das agências rivais. Se algum audacioso conquistador tentasse se tornar um ditador, eles imediatamente pediriam auxílio aos consumidores livres ameaçados por essa agressão e fariam justiça. Assim como a guerra é a conseqüência natural do monopólio, a paz é a conseqüência natural da liberdade.

Sob um regime de liberdade, a organização natural da indústria de segurança não seria diferente daquela das outras indústrias. Em distritos pequenos, um único empreendedor seria suficiente. Esse empreendedor poderia deixar o negócio para seu filho ou vendê-lo para outro empreendedor. Em distritos maiores, uma companhia por si mesma acumularia recursos para adequadamente exercer essa importante e difícil empresa. Se fosse bem gerenciada, essa companhia poderia facilmente perdurar e a segurança perduraria junto com ela. Na indústria de segurança, como na maioria dos outros ramos de produção, este último modo de organização provavelmente substituiria o primeiro, no final.

Por um lado, isso seria uma monarquia, por outro, uma república; mas seria uma monarquia sem monopólio e uma república sem comunismo.

De qualquer forma, essa autoridade seria aceita e respeitada em nome da utilidade, e não haveria uma autoridade imposta pelo terror.

Haverá indubitavelmente discordância sobre se essa situação hipotética é realizável. Mas, ao risco de sermos considerados utópicos, nós afirmamos que isso não é contestável, que um cuidadoso exame dos fatos decidirá o problema do governo mais e mais em favor da liberdade, assim como decide todos os outros problemas econômicos. Estamos convencidos, no que nos diz respeito, de que um dia as sociedades se estabelecerão de forma a reclamar a liberdade de governo, assim como já se estabeleceram em favor da liberdade de comércio.

E nós não hesitamos em adicionar que, depois que essa reforma for alcançada e que todas as barreiras artificiais da livre ação das leis naturais que governam o mundo econômico houverem desaparecido, a situação dos vários membros da sociedade se tornará a melhor possível.



Notas:

1 Embora este artigo possa parecer utópico em suas conclusões, nós, contudo, acreditamos que devemos publicá-lo para atrair a atenção dos economistas e jornalistas a uma questão que até agora tem sido tratada de forma desconexa e a qual deveria, contudo, em nossos dias e era, ser abordada com maior precisão. Tantas pessoas exageram a natureza e as prerrogativas do governo que se tornou útil formular estritamente as fronteiras fora das quais a intervenção da autoridade se torna anárquica e tirânica em vez de protetiva e lucrativa. [Nota do editor-chefe do Journal des Économistes, 1849]

2 Em seu notável livro De la liberté du travail, vol. III, p. 253.

3 Du principe générateur des constitutions politiques, prefácio.

4 Adam Smith, de quem o notável espírito de observação se estende a todas as matérias, chama atenção para o fato de que a administração da justiça ganhou muito, na Inglaterra, com a competição entre diferentes cortes de lei:
As taxas das cortes parecem originalmente ter sido a principal fonte de suporte das diferentes cortes de justiça. Cada corte procurava trazer para si tantos casos quanto fosse possível e pretendia, com isso, adjudicar muitos processos que não deveriam originalmente cair sob sua jurisdição. A corte dos magistrados do rei, que foi instituída apenas para os processos criminais, adjudicou processos civis; o litigante fingia que o acusado, ao não agir com justiça, havia sido culpado de alguma invasão ou delito. A corte do erário, instituída para levantar a receita do rei e para executar o pagamento de débitos que só fossem devidos ao rei, adjudicou casos de todos os outros contratos de débito; o litigante alegava que não poderia pagar o rei porque o acusado não o havia pago. Em conseqüência desses casos, passou depender totalmente das partes em qual corte elas escolheriam ter seus casos julgados; e cada corte procurava, através de maior eficiência e imparcialidade, atrair para si tanto mais casos quanto pudesse. A presente admirável constituição das cortes de justiça na Inglaterra foi, talvez, originalmente uma grande medida, formada por essa emulação, que antigamente foi tomada por seus respectivos juízes; cada juiz, pretendendo fornecer, em sua própria corte, a solução mais rápida e eficaz, a qual a lei admitiria, para todo tipo de injustiça. — A Riqueza das Nações, livro V, capítulo I.
Gustave de Molinari (1819-1912) foi um economista belga associado à escola liberal francesa, considerado por Frédéric Bastiat como o continuador de seus trabalhos, e provavelmente o primeiro autor anarco-capitalista. De 1871 a 1876, editou o Journal des Debats e, de 1881 a 1909, o Journal des Économistes.
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26 de fev de 2007
01:10
Esta é a tradução do capítulo 19 de Social Statics, de 1851, "The Right to Ignore the State".

***

§1

Como corolário à proposição de que todas as instituições devem ser subordinadas à lei da igual liberdade, nós não temos escolha além de admitir o direito do cidadão de adotar uma condição de proscrição voluntária. Se todo homem tem a liberdade de fazer o que desejar, desde que não infrinja a igual liberdade de qualquer outro homem, então ele é livre para abandonar ligações com o estado — para recusar sua proteção e para se negar a custear seu suporte. É auto-evidente que, ao agir dessa forma, ele de forma alguma agride a liberdade dos outros, pois sua posição é passiva, e, enquanto passivo, ele não pode se tornar um agressor. É igualmente auto-evidente que ele não pode ser compelido a continuar a fazer parte de uma corporação política sem uma transgressão da lei moral, vendo que a cidadania envolve o pagamento de impostos; e tirar a propriedade de um homem contra sua vontade é uma violação de seus direitos. O governo sendo apenas um agente empregado em comum por um número de indivíduos para lhes assegurar certas vantagens, própria da ligação com ele implica que cada um deva dizer se ele vai ou não empregar esse agente. Se qualquer um se determinar a ignorar essa confederação de segurança mútua, nada pode ser dito a não ser que ele perde todo direito a seus bons serviços e expõe a si mesmo ao perigo dos maus tratos — algo que ele tem a liberdade de fazer, se quiser. Ele não pode ser coagido a entrar numa combinação política sem uma transgressão da lei da igual liberdade; ele pode abandoná-la sem cometer tal transgressão e, portanto, ele tem o direito de fazer isso.

§2

"Nenhuma lei humana é de qualquer validade se contrária à lei da natureza; e essas são válidas pois derivam todas as suas forças e suas autoridades mediata ou imediatamente deste original." Assim escreve Blackstone1, a quem deixe que toda honra seja dada por ter se adiantado tanto às idéias de seu tempo e, de fato, podemos dizer de nosso tempo. Um bom antídoto, este, para as superstições políticas que tão amplamente prevalecem. Uma boa restrição ao sentimento de veneração do poder que ainda nos induz erradamente a aumentar as prerrogativas dos governos constitucionais, como já nos induziu a aumentar o dos monarcas. Deixe os homens aprenderem que uma legislatura não é "nosso Deus sobre a terra", embora, pela autoridade que atribuem a ela e as coisas que esperam dela, eles parecem pensar que é. Deixe-os aprender, em vez disso, que ela é uma instituição servindo a um propósito puramente temporário, cujo poder, quando não usurpado, é, no máximo, emprestado.

Além disso, de fato, nós não vimos que o governo é essencialmente imoral? Não é ele o descendente do mal, trazendo todas as marcas de sua origem? Ele não existe porque o crime existe? Ele não é forte — ou, como dizemos, despótico — quando o crime é grande? Não há mais liberdade — isto é, menos governo — quando o crime diminui? E não deve o governo cessar quando cessa o crime, pela própria falta de objetos sobre os quais executar sua função? O poder autoritário não existe apenas por causa do mal, mas através do mal. A violência é empregada para mantê-lo, e toda violência envolve criminalidade. Soldados, policiais e carcereiros; espadas, cassetetes e correntes são instrumentos para infligir dor; e toda inflição de dor é, em abstrato, errada. O estado emprega armas más para subjugar o mal e é igualmente contaminado pelos objetos com os quais lida e pelos meios com os quais trabalha. A moralidade não pode reconhecê-lo, pois a moralidade, sendo simplesmente uma afirmação da lei perfeita, não pode aprovar nada que nasça e viva através de transgressões dessa lei. Por conseguinte, a autoridade legislativa não pode nunca ser ética — ela precisa sempre ser meramente convencional. Portanto, há uma certa inconsistência na tentativa de determinar a posição, estrutura e a condução corretas de um governo pelo apelo aos princípios fundamentais da retidão. Pois, como foi apontado, os atos de uma instituição a qual é tanto em natureza quanto em origem imperfeita não pode se adequar a lei perfeita. Tudo o que podemos fazer é determinar, em primeiro lugar, em quais atitudes uma legislatura precisa ter em relação à comunidade para evitar que sua existência seja apenas uma incorporação do errado; em segundo lugar, de qual forma ela precisa ser constituída para exibir a menor incongruência possível com a lei moral; e, em terceiro lugar, a qual esfera suas ações devem ser limitadas para evitar que ela multiplique aquelas transgressões da eqüidade que ela foi estabelecida para impedir.

A primeira condição a ser preenchida antes que uma legislatura possa ser estabelecida sem violar a lei da igual liberdade é o reconhecimento do direito agora em discussão — o direito de ignorar o estado.2

§3

Os partidários do puro despotismo podem naturalmente acreditar que o controle do estado seja ilimitado e incondicional. Eles, que afirmam que os homens são feitos para os governos e não os governos para os homens, podem consistentemente sustentar que ninguém possa se retirar do âmbito da organização política. Mas aqueles que sustentam que as pessoas são a única fonte legítima de poder — que a autoridade legislativa não é original, mas delegada — não podem negar o direito de ignorar o estado sem dizer um absurdo.

Pois, se a autoridade legislativa é delegada, se segue que aqueles por quem ela o é são os mestres daqueles para quem ela é conferida; se segue, além disso, que, como mestres, eles conferem a dita autoridade voluntariamente; e isso implica que eles podem dá-la ou retirá-la como lhes aprouverem. Chamar de delegação aquela que é desviada dos homens, quer queiram, quer não, não faz sentido. Mas o que aqui é verdade para todos coletivamente é igualmente verdadeiro para cada um separadamente. Como um governo somente pode agir pelo povo quando seu poder é concedido por ele, então só pode também agir pelo indivíduo quando seu poder é concedido por ele. Se A, B e C debatem se devem empregar um agente para executar para eles certo serviço, e se embora A e B concordem com isso, C discorde, C não pode ser equitativamente tornado uma parte no acordo a despeito de si mesmo. E isto precisa ser igualmente verdade para trinta como para três; e se de trinta, por que não trezentos, três mil ou três milhões?

§4

Das superstições políticas a que foram aludidas, nenhuma é tão universalmente difundida como a noção de que as maiorias são onipotentes. Sob a impressão de que a preservação da ordem sempre requererá que o poder seja dominado por algum partido, o senso moral de nosso tempo sente que tal poder não pode ser devidamente conferido para ninguém além da maior parte da sociedade. Ela interpreta literalmente o dito de que "a voz do povo é a voz de Deus", e, transferindo para um a sacralidade do outro, ela conclui que da vontade do povo — isto é, da maioria — não pode haver apelação. Contudo, esta crença é errônea.

Suponha, pelo argumento, que, atingida por algum pânico malthusiano, a legislatura devidamente representando a opinião pública decretasse que todas as crianças nascidas durante os próximos dez anos devessem ser afogadas. Alguém pensa que esse decreto seria justificável? Se não, há evidentemente um limite ao poder da maioria. Suponha, novamente, que de duas raças vivendo juntas — os celtas e os saxões, por exemplo —, a mais numerosa determinasse que os outros devessem ser seus escravos. Seria válida a autoridade do maior número em tal caso? Se não, há algo a qual sua autoridade deve ser subordinada. Suponha, uma vez mais, que todos os homens que tenham rendimentos abaixo de 50 libras por ano resolvessem reduzir todos os rendimentos acima daquela quantia ao nível deles e que os excessos fossem apropriados para propósitos públicos. Essa resolução poderia ser justificada? Se não, precisa ser pela terceira vez confessado que há uma lei à qual a voz popular precisa se curvar. Qual, então, é essa lei senão a lei da pura eqüidade — a lei da igual liberdade? Essas limitações, que todos colocariam à vontade da maioria, são exatamente as limitações estabelecidas por aquela lei. Nós negamos o direito da maioria de matar, escravizar ou roubar, simplesmente porque o assassinato, a escravização e o roubo são violações daquela lei — violações grosseiras demais para serem negligenciadas. Mas se grandes violações dela são erradas, então também são as menores. Se a vontade dos muitos não pode sobrepor-se ao primeiro princípio da moralidade nesses casos, não pode em nenhum. De forma que, insignificante como for a minoria e desimportante como seja a violação de seus direitos, nenhuma violação desse tipo é permissível.

Quando nós tornarmos nossa constituição puramente democrática, pensa para si o sincero reformador, nós teremos colocado o governo em harmonia com a justiça absoluta. Tal crença, embora talvez necessária para esta era, é profundamente errada. De forma alguma a coerção pode ser tornada justa. A forma mais livre de governo é apenas a forma menos questionável. O domínio dos muitos pelos poucos chamamos de tirania; o domínio dos poucos pelos muitos também é tirania, embora de um tipo menos intenso. "Você deve agir como nós desejamos, não como você deseja" é em todo caso a declaração; e se os cem a fazem para os noventa e nove, em vez dos noventa e nove para os cem, é apenas uma fração menos imoral. Dos dois partidos, qualquer um que faça essa declaração necessariamente fere a lei da igual liberdade: a única diferença sendo que num caso é ferida pelas pessoas que fazem parte das noventa e nove, enquanto no outro, pelas pessoas das cem. E o mérito da forma democrática de governo consiste somente nisso, que ele viole os direitos do menor número.

A própria existência de maiorias e minorias é indicativa de um estado imoral. O homem cujo caráter se harmoniza com a lei moral nós vemos ser aquele que pode obter a completa felicidade sem diminuir a felicidade dos outros (cap. III). Mas a aplicação de arranjos públicos pelo voto implica uma sociedade consistida de homens que, caso contrário, seriam constituídos de outra forma; implica que os desejos de alguns não podem ser satisfeitos sem o sacrifício dos desejos dos outros; implica que em sua busca pela felicidade a maioria inflige uma certa infelicidade sobre a minoria; implica, portanto, uma imoralidade orgânica. Assim, de outro ponto de vista, nós novamente percebemos que mesmo em sua forma mais eqüitativa é impossível para o governo se dissociar do mal; e, além disso, que a não ser que o direito de ignorar o estado seja reconhecido, seus atos devem ser essencialmente criminosos.

§5

Que um homem seja livre para abandonar os benefícios e os encargos da cidadania pode-se inferir das admissões das existentes autoridades e da opinião corrente. Despreparados como provavelmente estão para uma doutrina tão extrema como a aqui mantida, os radicais de nossos dias inconscientemente professam suas crenças numa máxima que obviamente incorpora esta doutrina. Nós não continuamente os ouvimos citar a asserção de Blackstone de que "nenhum súdito da Inglaterra pode ser forçado a pagar quaisquer contribuições ou impostos mesmo para a defesa do reino ou para o sustento do governo, tais são impostos por seu próprio consentimento, ou pelo consentimento de seu representante no parlamento"? E o que isso significa? Significa, dizem eles, que todos os homens deveriam ter um voto. Verdade: mas significa muito mais. Se existe qualquer sentido nas palavras ele é uma distinta enunciação do próprio direito agora defendido. Ao afirmar que um homem não possa ser taxado a não ser que tenha dado direta ou indiretamente seu consentimento, ele afirma que pode se recusar a ser taxado; e se recusar a ser taxado é cortar toda conexão com o estado. Talvez seja dito que esse consentimento não é específico, mas geral, e que deve-se entender que o cidadão assentiu a tudo que seu representante fizer quando votou nele. Mas suponha que ele não votou nele; e, pelo contrário, fez tudo que era capaz para eleger algum outro que sustenta opiniões opostas — o que ocorre? A resposta provavelmente será que, tomando parte em tal eleição, ele tacitamente concordou em obedecer às decisões da maioria. Mas como, se ele não votou? Por que então ele não pode justificadamente reclamar de qualquer imposto, vendo que ele não fez nenhum protesto contra sua imposição. Então, curiosamente, parece que ele deu o seu consentimento por qualquer forma que agiu — se disse sim, se disse não ou se permaneceu neutro! Uma esquisita doutrina, esta. Aqui temos um infeliz cidadão a quem se pede que dê dinheiro a uma certa vantagem oferecida; e se ele empregar ou não os únicos meios para expressar sua recusa, nos é dito que ele praticamente concorda; se apenas o número de outros que concordam é maior que o número daqueles que discordam. E assim nós somos introduzidos ao original princípio de que o consentimento de A a alguma coisa não é determinado pelo que A diz, mas pelo que B venha a dizer!

Aqueles que citam Blackstone devem escolher entre esse absurdo e a doutrina demonstrada anteriormente. Ou sua máxima implica o direito de ignorar o estado ou não faz o menor sentido.

§6

Há uma estranha heterogeneidade em nossas crenças políticas. Sistemas que tiveram seus apogeus e que estão começando lá e aqui a ver a luz do dia são improvisados com noções modernas completamente diferentes em qualidade e cor; e os homens seriamente mostram esses sistemas, os vestem e vivem neles sem consciência da grotesquidão deles. Este estado de transição em que estamos, que compartilha igualmente do passado e do futuro, dá origem a teorias híbridas exibindo a mais estranha união dos antigos despotismos e da liberdade vindoura. Aqui há tipos da antiga organização curiosamente disfarçados de germes da nova — peculiaridades demonstrando adaptação a um estado precedente modificados por rudimentos que profeciam algo que está por vir —, fazendo uma mistura tão totalmente caótica de relacionamentos que não há como dizer a que classe esses nascimentos da nossa era devem ser referidos.

Como as idéias precisam necessariamente carregar a marca do tempo, é inútil lamentar o contentamento com o qual essas crenças incongruentes são sustentadas. Caso contrário, pareceria infeliz que os homens não seguissem até o fim as cadeias de raciocínio que levaram a essas modificações parciais. No caso presente, por exemplo, a consistência os forçaria a admitir que, em outros pontos além daquele que acabou de se notar, eles sustentam opiniões e usam argumentos nos quais o direito de se ignorar o estado está envolvido.

Pois qual é o significado de Discordância? Já se foi o tempo em que a crença de um homem e seu modo de culto fossem tão determinados pela lei quanto seus atos seculares; e, de acordo com as provisões existentes em nosso livro-estatuto, ainda são. Graças ao crescimento de um espírito Protestante, entretanto, nós ignoramos o estado nesta questão — totalmente em teoria e parcialmente na prática. Mas como fizemos isso? Assumindo uma atitude a qual, se consistentemente mantida, implica um direito de ignorar o estado totalmente. Observe as posições das duas partes. "Este é o seu credo", diz o legislador, "você deve acreditar e abertamente professar o que está aqui estabelecido." "Eu não farei nada do tipo", responde o não-conformista, "eu prefiro ir para a prisão." "Suas ordens religiosas", prossegue o legislador, "devem ser as que prescrevemos. Você deve ir às igrejas que dotamos e adotar as cerimônias delas." "Nada me induzirá a fazer isso", é a resposta, "eu nego totalmente seu poder de ditar a mim essas questões, e pretendo resistir até o fim." "Finalmente", adiciona o legislador, "nós requereremos que você pague tais somas de dinheiro para o suporte destas instituições religiosas como acharmos apropriado." "Nenhum centavo você terá de mim", exclama nosso resoluto Independente, "mesmo se eu acreditasse nas doutrinas de sua igreja (nas quais eu não acredito), eu ainda assim me rebelaria contra sua interferência; e se você me tomar minha propriedade, isso será feito com o uso da força e sob protestos."

Agora, a que esse procedimento equivale quando considerado em abstrato? Ele equivale a uma afirmação pelo indivíduo do direito de exercer uma de suas faculdades — o sentimento religioso — sem permissão ou impedimento, e sem qualquer limite além daquele estabelecido pelas iguais reclamações dos outros. E o que significa ignorar o estado? Simplesmente uma afirmação do direito similar de exercer todas as suas faculdades. Um é apenas uma expansão do outro — tem a mesma base que o outro — e deve ter validade ou não junto com o outro. Os homens de fato falam de liberdades civis e religiosas como se fossem coisas diferentes: mas a distinção é arbitrária. Elas são partes do mesmo todo e não podem ser filosoficamente separadas.

"Sim, podem", interpõe um opositor, "a afirmação de uma é imperativa por ser um dever religioso. A liberdade de cultuar Deus da forma que parece correto é uma liberdade sem a qual o homem não pode executar o que acredita ser comandos Divinos e, portanto, a consciência requer que ele a mantenha." Nada mais verdadeiro; mas e se o mesmo puder ser asseverado com relação a todas as outras liberdades? E se a manutenção delas também for uma questão de consciência? Nós não vimos que a felicidade é a vontade Divina — que apenas exercendo nossas faculdades essa felicidade é alcançável — e que é impossível exercê-las sem a liberdade? (cap. IV) E se essa liberdade para o exercício das faculdades for uma condição sem a qual a vontade Divina não puder ser executada, a preservação da qual é, pelo que diz nosso opositor, um dever. Ou, em outras palavras, parece que não apenas a manutenção da liberdade de ação pode ser uma questão de consciência mas deve sê-la. E assim é demonstrado claramente que as reivindicações de ignorar o estado em matérias religiosas e seculares são em essência idênticas.

A outra razão comumente atribuída para a não-conformidade admite similar tratamento. Além de resistir ao que o estado ditar em abstrato, o discordante resiste a ele através da desaprovação das doutrinas ensinadas. Nenhuma injunção legislativa o fará adotar o que ele considera ser uma crença errônea; e, tendo em mente seu dever para com os outros homens, ele se recusa a ajudar através de suas riquezas a disseminação dessa crença errônea. Essa posição é perfeitamente inteligível. Mas ela é uma posição a qual ou faz com que seus defensores também defendam a não-conformidade civil ou os deixa num dilema. Pois por que eles se recusam a auxiliar a disseminação do erro? Porque o erro é adverso à felicidade humana. E sobre quais bases qualquer parte da legislação secular é desaprovada? Pela mesma razão — porque é pensada como adversa à felicidade humana. Como então pode-se mostrar que o estado deve ser resistido num caso e não no outro? Alguém afirmará deliberadamente que se o governo exigir nosso dinheiro para ajudar a ensinar o que consideramos a produção do mal, nós devemos nos recusar, mas que se o dinheiro for para o propósito de fazer o que pensamos que produzirá o mal, nós não devemos resistir? E, no entanto, tal é a proposição daqueles que reconhecem o direito de ignorar o estado em questões religiosas, mas o negam em questões civis.

§7

A substância deste capítulo novamente nos lembra da incongruência entre uma lei perfeita e um estado imperfeito. A praticidade do princípio aqui mostrado varia diretamente em relação à moralidade social. Numa comunidade totalmente viciosa, sua admissão produziria uma anarquia. Numa comunidade completamente virtuosa sua admissão seria tanto inócua quanto inevitável. O progresso em direção a uma condição de saúde social — uma condição, isto é, na qual as medidas curativas da legislação não serão mais necessárias — é um progresso rumo a uma condição na qual essas medidas curativas serão deixadas de lado e a autoridade que as prescreve será desconsiderada. As duas mudanças são de necessidade coordenada. Esse sistema moral cuja supremacia fará a sociedade harmônica e o governo desnecessário é o mesmo senso moral o qual faz com que cada homem afirme sua liberdade ao ponto mesmo de ignorar o estado — é o mesmo senso moral o qual, detendo a maioria de coagir a minoria, eventualmente tornará o governo impossível. E como as meras manifestações diferentes do mesmo sentimento devem ter uma relação constante umas com as outras, a tendência de repudiar os governos crescerá apenas no mesmo ritmo que os governos se tornarem desnecessários.

Que ninguém fique alarmado, portanto, com a promulgação da doutrina acima mencionada. Há muitas mudanças para serem feitas antes que ela possa começar a exercer muita influência. Provavelmente um longo tempo vai passar antes que o direito de ignorar o estado seja geralmente admitido, mesmo em teoria. Demorará ainda mais antes que ela receba reconhecimento legislativo. E mesmo nesse momento, haverá muitas limitações sobre o exercício prematuro dela. Uma experiência áspera instruirá suficientemente aqueles que possam cedo demais abandonar a proteção legal. Existe, na maior parte dos homens, um tal amor pelos arranjos já experimentados e um pavor tão grande de experimentos que eles provavelmente não exercerão esse direito até que seja seguro fazê-lo.



Notas:
1 [N.T.] Sir William Blackstone (1723-1780), jurista inglês que escreveu o famoso tratado sobre a common law em quatro volumes Commentaries on the Laws of England (1765-1769).
2 Daí pode se tirar um argumento pela taxação direta; porque somente quando a taxação é direta a repudiação do fardo estatal se torna possível.
Herbert Spencer (1820-1903) foi um filósofo liberal inglês. Contribuiu para várias áreas do conhecimento, como a sociologia, a filosofia política, a ética, a psicologia e a metafísica.
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24 de fev de 2007
06:55
Este texto foi publicado originalmente como um panfleto com o título "Le petit arsenal du libre-échangiste" e é o capítulo 15 da segunda série do livro Sophismes économiques, de 1845.

***

Suponha que alguém lhe diga: "Não existem princípios absolutos. A proibição pode ser má e a restrição pode ser boa."

Responda: "A restrição proíbe a importação de tudo que evita que entre."

Suponha que alguém lhe diga: "A agricultura é a mãe que alimenta todo o país."

Responda: "O que fornece alimentos ao país não é estritamente a agricultura, mas o trigo."

Suponha que alguém lhe diga: "O sustento da nação é dependente da agricultura."

Responda: "O sustento da nação é dependente do trigo. Essa é a razão de existir uma lei que obriga a nação a obter dois hectolitros de trigo através do trabalho agrícola em vez dos quatro hectolitros que ela poderia ter obtido na ausência da lei, ao aplicar a mesma quantidade de trabalho à produção industrial, longe de ser uma lei para o sustento do povo, é uma lei para sua fome."

Suponha que alguém lhe diga: "Restringir a importação de trigo estrangeiro leva a um aumento da agricultura doméstica e, portanto, a um aumento da produção doméstica."

Responda: "Leva a uma extensão da agricultura às encostas rochosas das montanhas e às areias estéreis das praias. Se você ordenhar uma vaca e continuar ordenhando, você terá mais leite; pois quem pode dizer quando você não vai mais poder obter outra gota? Mas essa gota vai lhe custar caro."

Suponha que alguém lhe diga: "Deixe o preço do pão ser alto, pois o fazendeiro que se torna rico enriquecerá o industrial."

Responda: "O preço do pão é alto quando ele é escasso; mas a escassez só torna as pessoas pobres, ou, se você preferir, pessoas ricas famintas."

Suponha que alguém insista dizendo: "Quando o preço do pão aumenta, os salários aumentam."

Responda mostrando que em abril de 1847 cinco sextos dos trabalhadores estavam vivendo de caridade.

Suponha que alguém lhe diga: "Um aumento dos salários deve necessariamente seguir um aumento do custo de vida."

Responda: "Isso é equivalente a dizer que num navio sem provisões todos têm tanto para comer como se ele estivesse bem abastecido."

Suponha que alguém lhe diga: "Ao homem que vende trigo deve-se assegurar um bom preço."

Responda: "Muito bem. Mas nesse caso ao homem que o compra precisa-se assegurar um bom salário."

Suponha que alguém lhe diga: "Os donos de terras, que fazem as leis, aumentaram os preços do pão sem se preocuparem com os salários porque eles sabem que, quando o preço do pão sobe, os salários sobem naturalmente."

Responda: "Da mesma forma, quando os trabalhadores fazem as leis, não os culpe se eles fixarem um nível salarial alto sem se preocuparem em proteger o trigo, porque eles sabem que, quando os salários sobem, o custo de vida sobe naturalmente."

Suponha que alguém lhe pergunte: "O que devemos fazer, então?"

Responda: "Ser justos com todos."

Suponha que alguém lhe diga: "É essencial para um grande país ter uma indústria de ferro."

Responda: "O que é mais essencial é que esse grande país tenha ferro."

Suponha que alguém lhe diga: "É indispensável que um grande país tenha uma indústria de roupas."

Responda: "O que é mais indispensável é que os cidadãos desse grande país tenham roupas."

Suponha que alguém lhe diga: "O trabalho é a riqueza."

Responda: "Isso não é verdade"

E, como explicação, adicione: "A sangria não é saúde; e a prova é que seu objetivo é restaurar a saúde."

Suponha que alguém lhe diga: "Obrigar os homens a abrir uma mina para extrair uma onça de ferro de um quintal de minério de ferro significa aumentar o trabalho deles e conseqüentemente suas riquezas."1

Responda: "Compelir os homens a cavar poços proibindo-os de pegar água do rio significa aumentar o trabalho inútil deles, mas não suas riquezas."

Suponha que alguém lhe diga: "O sol nos fornece luz e calor sem remuneração."

Responda: "Muito melhor para mim; não me custa nada ver claramente."

E suponha que alguém responda: "A indústria em geral perde o que você poderia ter gasto com iluminação artificial."

Esquive-se: "Não; pois o que eu poupo não pagando nada ao sol, eu uso para comprar roupas, móveis, velas."

Similarmente, suponha que alguém lhe diga: "Esses canalhas ingleses amortizaram seus investimentos."

Responda: "Melhor para nós; eles não nos obrigarão a pagar juros."

Suponha que alguém lhe diga: "Esses pérfidos ingleses encontram ferro e carvão nas mesmas minas."

Responda: "Melhor para nós; eles não cobrarão nada por trazê-los juntos."

Suponha que alguém lhe diga: "Os suíços têm exuberantes pastos que custam pouco."

Responda: "A vantagem está do nosso lado, pois isso significa que menos trabalho será demandado da nossa parte para promover nossa agricultura doméstica e conseguir comida."

Suponha que alguém lhe diga: "Os campos da Criméia não têm valor e não pagam impostos."

Responda: "O lucro está do nosso lado, uma vez que o trigo que compramos está isento desses custos."

Suponha que alguém lhe diga: "Os servos da Polônia trabalham sem salários."

Responda: "O azar é deles e o lucro é nosso; uma vez que o trabalho deles não é incorporado ao preço do trigo que seus mestres nos vendem."

Finalmente, suponha que alguém lhe diga: "Os outros países têm muitas vantagens sobre nós."

Responda: "Através do comércio, eles são, na verdade, compelidos a nos deixar dividir essas vantagens."

Suponha que alguém lhe diga: "Com o livre comércio, nós vamos ser inundados de pão, bife à la mode, carvão e sobretudos."

Responda: "Então nós não vamos ter fome nem frio."

Suponha que alguém lhe pergunte: "Como pagaremos?"

Responda: "Não deixe isso lhe preocupar. Se nós formos inundados, será porque nós podemos pagar, e se não pudermos, não seremos inundados."

Suponha que alguém lhe diga: "Eu seria a favor do livre comércio se os estrangeiros, ao nos trazer seus produtos, levassem os nossos em troca; mas eles levam o nosso dinheiro."

Responda: "Dinheiro não nasce mais nos campos de Beauce do que nasce o café, e nem é produzido pelas oficinas de Elbeuf.2 Para nós, pagar estrangeiros em espécie é o mesmo que pagá-los com café."

Suponha que alguém lhe diga: "Coma carne."

Responda: "Permita que ela seja importada."

Suponha que alguém lhe diga, como o La Presse: "Quando não se pode comprar pão, deve-se comprar carne."

Responda: "Esse conselho é tão sábio quanto o do sr. Abutre ao seu inquilino:
Quando não se pode pagar o aluguel,
Deve-se comprar uma casa própria."3
Suponha que alguém lhe diga, como o La Presse: "O governo deveria ensinar às pessoas por que e como elas devem comer carne."

Responda: "O governo tem só que permitir a importação de carne; as pessoas mais civilizadas do mundo são suficientemente crescidas para aprender como comê-la sem ser ensinadas."

Suponha que alguém lhe diga: "O governo deveria saber e antecipar tudo para gerenciar as vidas das pessoas e as elas precisariam apenas se deixarem cuidar."

Responda: "Existe um governo à parte das pessoas? Há alguma previsão humana fora da humanidade? Arquimedes poderia repetir em todos os dias de sua vida 'Dê-me um fulcro e uma alavanca e eu moverei o mundo'; ele nunca, contudo, poderia movê-lo, pois não tinha um fulcro e uma alavanca. O fulcro do estado é a nação e nada é mais insensível que basear tantas expectativas sobre o estado, isto é, assumir a existência de uma sabedoria e poder de previsão coletivos após tomar por certa a existência da imbecilidade e imprevidência individuais."

Suponha que alguém lhe diga: "Pelos céus! Eu não estou pedindo por favores, mas apenas uma tarifa alfandegária suficiente para compensar os pesados impostos aos quais a França está sujeita; apenas uma pequena tarifa igual ao que esses impostos adicionam ao preço de venda do meu trigo."

Responda: "Mil perdões, mas eu também pago impostos. Se, então, a proteção para a qual você está votando tem o efeito de adicionar ao preço que eu pago pelo trigo uma quantia exatamente igual à sua parte dos impostos, o que suas melífluas palavras vêm a significar não é nada menos que uma demanda pelo estabelecimento entre nós de um arranjo que, como formulado por você, poderia ser expressado nos termos seguintes: 'Considerando que os custos do público são pesados, eu, como vendedor de trigo, não devo pagar absolutamente nada, e você, meu vizinho que o compra, deve pagar dobrado, a saber, sua quota e a minha também.' Mercador de trigo, você pode, meu vizinho, ter a força do seu lado; mas certamente não tem a razão."

Suponha que alguém lhe diga: "É, contudo, muito difícil para mim, que pago impostos, competir no meu próprio mercado com um estrangeiro que não paga nenhum."

Responda:

"1. Em primeiro lugar, não é o seu mercado, mas nosso mercado. Eu, que dependo do trigo e pago por ele, tenho que ser levado em conta por algo também.

"2. Poucos estrangeiros hoje em dia estão isentos de impostos.

"3. Se o imposto a que você está votando retorna a você, na forma de ruas, canais, segurança, etc, mais do que lhe custa, você não está justificado em barrar às minhas custas, a competição dos estrangeiros que não pagam o imposto, mas que, também, não aproveitam as vantagens da segurança, das ruas e canais que você tem. Faria tanto sentido quanto dizer: 'Eu demando uma tarifa compensatória, porque eu tenho melhores roupas, cavalos mais fortes e melhores arados que o camponês russo.'

"4. Se o imposto não lhe dá retorno, não vote por ele.

"5. E, finalmente, depois de votar o imposto, você deseja se eximir dele? Então inventa algum esquema que o desvie para os estrangeiros. Mas as tarifas fazem sua parte dos impostos recaírem sobre mim, que já tenho impostos suficientes para suportar."

Suponha que alguém lhe diga: "Para os russos, o livre comércio é necessário para permitir que eles troquem seus produtos com vantagem." (Opinião expressada pelo sr. Thiers em comitê em abril de 1847.)

Responda: "O livre comércio é necessário em todo lugar e pela mesma razão."

Suponha que alguém lhe diga: "Cada país tem suas necessidades e deve agir de acordo." (sr. Thiers.)

Responda: "Ele age de acordo quando não é impedido de fazê-lo."

Suponha que alguém lhe diga: "Uma vez que não possuímos lençóis de ferro, devemos permitir sua importação." (sr. Thiers.)

Responda: "Muito obrigado!"

Suponha que alguém lhe diga: "Nossa marinha mercante precisa de fretes. A falta de cargas nas viagens de volta não deixa que nossos navios compitam com embarcações estrangeiras." (sr. Thiers.)

Responda: "Quando um país quer produzir tudo em casa, não pode ter cargas nem para exportar nem para importar. É tão absurdo querer uma marinha mercante quando os produtos estrangeiros são barrados quanto seria querer uma carroça onde todos os carregamentos foram proibidos."

Suponha que alguém lhe diga: "Mesmo concedendo que o sistema protecionista seja injusto, tudo foi organizado com base nele: o capital foi investido, direitos foram adquiridos; o sistema não pode ser mudado sem sofrimento."

Responda: "Toda injustiça é lucrativa para alguém (exceto, talvez, a restrição, a qual no longo prazo não beneficia ninguém); expressar alarme quanto ao deslocamento que um fim à injustiça causa à pessoa que está lucrando com ela é o mesmo que dizer que uma injustiça, somente porque existiu por um momento, deva perdurar para sempre."



Notas:

1 Não seria econômico retirar minério com um retorno tão baixo. [N.T.]
2 Beauce é região produtora de grãos na região norte-central da França. Elbeuf é uma cidade industrial perto de Rouen. [N.T.]
3 Da peça Senhor Abutre (Monsieur Vautour) do dramaturgo francês Marc Antoine Madeleine Désaugiers (1772-1827). O nome se tornou uma gíria comum usada para tipificar o usurário, credor e proprietário de terras sem coração. [N.T.]
Frédéric Bastiat (1801-1850) foi um economista, panfletista, liberal clássico e membro da Assembléia Nacional Francesa. Seus trabalhos mais conhecidos estão disponíveis em Bastiat.org.
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03:20
Este texto foi publicado originalmente como um panfleto com o título "Droits différentiels" e é o capítulo 8 da primeira série do livro Sophismes économiques, de 1845.

***

Um pobre fazendeiro da Gironda1 havia cultivado cuidadosamente uma videira. Depois de muita fadiga e estafa, ele finalmente teve a boa fortuna de colher uvas suficientes dela para fazer um barril de vinho e esqueceu que cada gota desse precioso néctar havia custado a sua testa uma gota de suor. "Eu o venderei", ele disse a sua esposa, "e com os ganhos eu comprarei material suficiente para possibilitar a você fazer um enxoval de noiva para nossa filha."

O honesto camponês levou seu barril para a cidade mais próxima e lá ele encontrou um belga e um inglês. O belga disse a ele: "Dê-me seu barril de vinho e eu lhe darei quinze maços de fios de algodão em troca."

O inglês disse: "Dê-me seu vinho e eu lhe darei vinte maços de fios de algodão, pois nós ingleses o fiamos a um menor custo que os belgas."

Mas o oficial da alfândega que estava lá disse: "Meu bom homem, troque com o belga, se desejar, mas tenho ordens para evitar que você comercie com o inglês."

"Quê!", exclamou o homem. "Você quer que eu me contente com quinze maços de Bruxelas quando eu poderia ter vinte de Manchester?"

"Certamente; não vê que a França perderia se o senhor recebesse vinte maços em vez de quinze?"

"Eu acho isso difícil de compreender", disse o vinicultor.

"E eu acho difícil de explicar", explicou o oficial; "mas é um fato; pois todos os nossos deputados, ministros e jornalistas concordam que quanto mais uma nação recebe em troca de uma dada quantidade de seus produtos, mas pobre ela se torna."

O fazendeiro teve que comerciar com o belga. A filha do fazendeiro ganhou apenas três quartos de seu enxoval e aquelas boas pessoas ainda estão imaginando como é possível que uma pessoa seja arruinada por receber quatro maços de fios de algodão em vez de três e por que uma pessoa é mais rica com três dúzias de toalhas do que com quatro dúzias.



Notas:

1 [N.T.] Gironda é uma região a sudoeste da França famosa por vinhos como o Médoc, Sauternes e Graves.
Frédéric Bastiat (1801-1850) foi um economista, panfletista, liberal clássico e membro da Assembléia Nacional Francesa. Seus trabalhos mais conhecidos estão disponíveis em Bastiat.org.
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02:55
Este texto foi publicado originalmente como um panfleto sob o título "Immense découverte!" e é o capítulo 9 da primeira série do livro Sophismes économiques, de 1845.

***

Num tempo em que todos estão tentando encontrar uma forma de reduzir os custos de transporte; quando, para fazer essas economias, ferrovias estão sendo niveladas, rios estão sendo canalizados, barcos a vapor estão sendo aperfeiçoados e Paris está sendo conectada a todas as fronteiras por uma rede de ferrovias e por sistemas de tração atmosféricos, hidráulicos, pneumáticos, elétricos e outros; quando, em suma, eu acredito que todos estão zelosa e sinceramente procurando a solução para o problema de reduzir o quanto possível a diferença entre os preços das mercadorias nos lugares onde são produzidas e nos lugares onde são consumidas; eu deveria me considerar fracassado no meu dever para com o meu país, para com a minha era, para comigo mesmo, se eu mantivesse em segredo a maravilhosa descoberta que eu acabo de fazer.

Embora os sonhos dos inventores tenham sido proverbialmente otimistas, eu me sinto positivamente certo de que eu encontrei um meio infalível de trazer à França os produtos de todo o mundo, e vice versa, com uma considerável redução do custo.

Mas sua infalibilidade é apenas uma das vantagens de minha espantosa descoberta.

Ela não requer planos, estimativas, estudos preparatórios, engenheiros, mecânicos, contratantes, capital, acionistas nem ajuda do governo!

Ela não apresenta perigo de naufrágio, explosão, colisão, incêndio nem descarrilamento!

Ela pode ser colocada em prática num único dia!

Finalmente, e isso sem dúvida a recomendará ao público, ela não adicionará um cêntimo ao orçamento, muito pelo contrário. Ela não aumentará o número de oficiais do governo nem os requerimentos da burocracia; muito pelo contrário. Ela não custará sua liberdade a ninguém; muito pelo contrário.

Não foi o acaso, mas a observação, que me puseram em posse de minha descoberta. Deixe-me dizer agora como fui levado a fazê-la.

Eu tinha esta questão para resolver:

"Por que deve uma coisa feita em Bruxelas, por exemplo, custar mais quando ela chega a Paris?"

Agora, não demorou muito para que eu percebesse que o aumento do preço resultava da existência de obstáculos de vários tipos entre Paris e Bruxelas. Primeiro de tudo, existe a distância; nós não podemos atravessá-la sem esforço ou perda de tempo, e precisamos ou nos submeter a isso nós mesmos ou pagarmos outra pessoa para se submeter. Então surgem rios, pântanos, irregularidades do terreno e lamaçais; esses são apenas alguns dos muitos impedimentos a se superar. Nós os superamos construindo calçadas, pontes, ruas, estradas de ferro, etc. Mas tudo isso custa dinheiro e a mercadoria transportada precisa custear parte dos gastos. Existem, além disso, salteadores nas estrada precisando de uma milícia, uma força policial, etc.

Agora, entre esses obstáculos entre Bruxelas e Paris, há um que nós mesmos estabelecemos, e a um grande custo. Há homens à espera ao longo da fronteira, armados até os dentes e encarregados da tarefa de colocar dificuldades no caminho do transporte de bens de um país para outro. Eles são chamados de oficiais da alfândega. Eles agem da mesma forma que a lama e os buracos. Eles atrasam e impedem o comércio; eles contribuem para a diferença que nós notamos entre o preço pago pelo consumidor e o preço recebido pelo produtor, uma diferença que é nosso problema reduzir o quanto possível.

E aqui está a solução deste problema: Reduzam a tarifa.

Vocês terão, com efeito, construído a Ferrovia do Norte sem lhes custar nada. Longe disso! Vocês terão conseguido poupar tanto que começarão a colocar dinheiro nos próprios bolsos a partir do primeiro dia de sua operação.

De fato, eu fico surpreso em ver como pudemos pensar em fazer algo tão fantástico como pagar milhões de francos com o propósito de remover os obstáculos naturais que estão entre a França e os outros países e ao mesmo tempo pagar outros milhões com o propósito de construir obstáculos artificiais que têm o exato mesmo efeito; então o obstáculo criado e o obstáculo removido se neutralizam e deixam as coisas como elas estavam antes, a única diferença sendo o duplo gasto de toda a operação.

Um produto belga vale vinte francos em Bruxelas, mas trinta francos quando levado a Paris por causa dos custos de transporte. O mesmo artigo feito em Paris custa quarenta francos. Como lidamos com o problema?

Primeiro nós impomos uma tarifa alfandegária de pelo menos dez francos sobre o produto belga, para aumentar seu preço de venda em Paris para quarenta francos, e nós pagamos numerosos inspetores para se certificarem de que ele não escape dessa tarifa, com o resultado de que, em trânsito, são cobrados dez francos pelo transporte e dez francos para o imposto.

Feito isso, nós raciocinamos como se segue: esse custo de transporte de dez francos de Bruxelas para Paris é excessivo. Vamos gastar dois ou três milhões em ferrovias e nós o cortaremos ao meio. Contudo, claramente, tudo o que ganharemos é que o produto belga será vendido em Paris por trinta e cinco francos, a saber:
20 francos — seu preço em Bruxelas
10 francos — tarifa alfandegária
5 francos — reduzido custo de transporte pela ferrovia
__________

35 francos — total, ou preço de venda em Paris
Agora, nós não teríamos conseguido o mesmo resultado abaixando a tarifa para cinco francos? Nós então teríamos:
20 francos — preço em Bruxelas
05 francos — tarifa alfandegária reduzida
10 francos — custos de transporte pelas rotas normais
__________

35 francos — total, ou preço de venda em Paris
E esse procedimento nos pouparia os 200 milhões que as ferrovias nos custariam, mais os custos da inspeção da alfândega, os quais necessariamente serão reduzidos, uma vez que quanto menor a tarifa, menor o incentivo ao tráfico.

Mas, será dito, a tarifa é necessária para produzir a indústria parisiense. Que seja; mas então não destrua sua efetividade com sua ferrovia.

Pois, se você persistir em demandar que o produto belga, como o de Paris, custe quarenta francos, você terá que aumentar a tarifa para quinze francos, para assim ter:
20 francos — preço em Bruxelas
15 francos — tarifa protecionista
05 francos — custos de transporte da ferrovia
__________

40 francos — total em preços equalizados
Mas então, eu me arrisco a perguntar, qual, no caso, é o propósito de uma ferrovia?

Francamente, não é de certa forma humilhante para o século XIX proporcionar às eras futuras o espetáculo de um comportamento tão infantil levado adiante com um ar de imperturbável seriedade? Ser enganado por outra pessoa não é muito agradável; mas usar o vasto aparato do governo representativo para enganarmos a nós mesmos, não apenas uma vez, mas duas, e isso na simples questão da aritmética, é certamente algo para temperar o nosso orgulho de ser o século do esclarecimento.
Frédéric Bastiat (1801-1850) foi um economista, panfletista, liberal clássico e membro da Assembléia Nacional Francesa. Seus trabalhos mais conhecidos estão disponíveis em Bastiat.org.
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23 de fev de 2007
05:00
Este ensaio foi publicado originalmente sob o título "Money and the Business Cycle" em Gold and Monetary Stabilization (composto de palestras na Harris Foundation), editado por Quincy Wright. Esta versão foi traduzida do livro The Austrian Theory of Trade Cycle and Other Essays, editado por Richard M. Ebeling.

***

I

Se eu falar do ciclo econômico durante esta palestra, eu não penso somente ou primariamente nos terremotos financeiros pelos quais passamos nos últimos anos ao redor do mundo. Provavelmente seria mais interessante falar sobre esses eventos dramáticos — sobre especulação, empréstimos intermediários, o colapso do mercado de ações, falências em larga escala, pânicos, agudas crises crises financeiras de tipo externo ou interno, drenagens de ouro e sobre as repercussões políticas e econômicas de tudo isso. Eu resistirei, contudo, à tentação de fazer isso e tentarei, pelo contrário, abordar os movimentos econômicos mais fundamentais que subjazem àqueles fenômenos conspícuos que eu indiquei.

Para um completo entendimento dos ciclos econômicos é absolutamente indispensável distinguir entre um movimento primário e fundamental e um movimento secundário e acidental. A aparência fundamental do ciclo econômico é um movimento ondulado da atividade empresarial — se me é permitido usar por ora essa vaga expressão. O desenvolvimento de nossa moderna vida econômica não é um crescimento uniforme e contínuo; é interrompido, não apenas por perturbações externas como guerras e catástrofes similares, mas demonstra uma descontinuidade inerente; períodos de rápido progresso são seguidos por períodos de estagnação.

A atenção dos economistas foi primeiro capturada por esses fenômenos secundários e acidentais — intensos colapsos e pânicos financeiros. Eles tentaram explicá-los em termos de acidentes individuais, erros, e especulações mal calculadas dos donos dos bancos e de empresas que estavam principalmente envolvidos. Mas a recorrência regular desses acidentes durante o século XIX deixaram claro para os economistas que eles não haviam sido acidentes isolados, mas sintomas de uma doença severa que afeta todo o corpo econômico.

Durante a segunda metade do século XIX houve uma evidente tendência de essas perturbações ficarem mais brandas. Especialmente aqueles eventos conspícuos, colapsos, falências e pânicos, se tornaram menos numerosos e houve até mesmo ciclos econômicos dos quais eles estavam completamente ausentes. Antes da guerra, era a crença geral dos economistas de que essa tendência persistiria e que esses colapsos dramáticos e pânicos que o século XIX havia testemunhado pertenciam definitivamente ao passado.

Agora, a presente depressão mostra que nós nos regozijamos muito cedo, que nós ainda não nos livramos dessa praga do sistema capitalista.

Mas, no entanto, muito pode e deve ser aprendido com experiência passada: se nós queremos um entendimento mais profundo do mecanismo interno do nosso sistema capitalista que ocasiona esses movimentos cíclicos, nós precisamos tentar explicar o fenômeno fundamental, abstraído desses eventos acidentais, os quais podem estar ausentes ou presentes.

Se nós desconsiderarmos esses fenômenos secundários, o ciclo econômico se apresenta como um periódico crescimento e declínio da atividade empresarial, ou, para colocar em termos mais precisos, do volume de produção. O crescimento secular da produção não demonstra uma tendência contínua sem interrupções para cima, mas um movimento ondulado em torno de seu crescimento anual médio. Não faz tanta diferença se os movimentos dessas ondas empresariais são caracterizados por uma queda absoluta do volume de produção ou apenas por uma diminuição da taxa de crescimento.

Nesta palestra, eu não estou preocupado com os instrumentos ingênuos inventados pelos estatísticos para isolar os movimentos cíclicos de outros movimentos periódicos ou erráticos que os sobrepõem ou são sobrepostos por eles. Eu assumo, primeiramente, que nós temos algo como um ciclo econômico, o qual não é idêntico aos movimentos sazonais dentro de um ano ou às perturbações erráticas irregulares causadas por guerras, períodos de inflação governamental e coisas do tipo; é necessário colocar dessa forma, porque mesmo a existência do fenômeno em questão tem sido duvidada. Em segundo lugar, eu assumo que nós fomos capazes de isolar esse movimento estatisticamente.

Nossa preocupação principal será com a explicação desse movimento e especialmente com o papel da moeda, no sentido mais amplo do termo, incluindo moeda de crédito e bancária.

II

Não há quase nenhuma explicação do ciclo econômico — eu hesito um pouco em falar "teoria do ciclo econômico", porque muitas pessoas desenvolveram um certo preconceito contra esse termo — na qual o fator monetário não tenha um papel decisivo. A seguinte consideração deve mostrar porque isso deve ser necessariamente dessa forma: ainda abstraindo-se os supracitados fenômenos secundários, um dos sintomas externos mais evidentes do ciclo econômico é o aumento dos preços durante a prosperidade e a queda deles durante a depressão. Por outro lado, há um aumento no volume de produção durante o movimento de crescimento e uma diminuição durante o declínio. Mas não apenas mais mercadorias são produzidas, mas também em outros ramos da economia há um aumento das transações — e.g., no mercado de ações. Portanto, nós podemos dizer com segurança que há um considerável aumento do volume de pagamentos durante o movimento crescente do ciclo e uma distinta diminuição de seu volume durante a depressão.

Agora, está claro que, para suportar esse maior volume de pagamentos, um aumento dos meios de pagamento é necessário — meios de pagamento no sentido mais amplo do termo. Uma das seguintes coisas precisa acontecer:

(a) Um aumento do ouro e da moeda legal para pagamentos;
(b) Um aumento das notas bancárias;
(c) Um aumento dos depósitos bancários e dos créditos bancários;
(d) Um aumento da circulação de cheques, notas e de outros meios de pagamento que são regular ou ocasionalmente substituídos por dinheiro normal;
(e) Um aumento da velocidade de circulação de um ou todos esses meios de pagamento;

Eu não digo que essa enumeração seja exaustiva ou sistemática. Ela é em grande parte uma questão de conveniência terminológica, de como se prefere se expressar. Um autor prefere chamar depósitos bancários, dos quais cheques retirados, moeda, moeda bancária, moeda de crédito. Outros autores preferem restringir o termo "moeda" ao dinheiro legalmente obrigatório e falar então de depósitos bancários como meios de poupar dinheiro ou de fazê-lo mais eficiente em fazer pagamentos ao aumentar sua velocidade de circulação. Outros ainda têm uma aversão ao termo "velocidade de circulação" e preferem falar de mudanças nos requerimentos de dinheiro e meios de pagamento.

Sem entrar muito nesses detalhes técnicos, está claro, eu espero, que precisa ocorrer de uma forma ou de outra durante o movimento crescente do ciclo uma expansão dos meios de pagamento e durante o movimento declinante uma contração correspondente.

Nenhuma teoria séria, nenhuma explicação do ciclo, pode negligenciar, desconsiderar ou negar esse fato. Diferenças podem surgir apenas (a) com respeito à forma particular pela qual a expansão acontece — se ela é primariamente um aumento da quantidade de moeda creditícia, ou de moeda legal, ou de ouro, ou apenas da velocidade de circulação de um desses — e (b) quanto à seqüência causal.

Quanto à relação causal, falando de forma ampla, duas possibilidades parecem estar abertas:

1. Pode-se assumir que o impulso surge pelo lado da moeda, que a circulação é expandida por uma ação deliberada dos bancos ou de outras autoridades monetárias e que isso faz com que a cadeia de eventos ocorra; ou 2. Pode-se ter a opinião de que as autoridades monetárias têm um papel passivo; que a iniciativa vem do lado das mercadorias, que as mudanças na demanda por certas mercadorias, mudanças na estrutura de produção, invenções e melhorias, grandes colheitas ou forças psicológicas, uma onda de otimismo e pessimismo — que um desses fenômenos e suas repercussões são culpados por um aumento ou diminuição do volume de produção e que isso, por seu lado, leva à circulação de uma maior quantidade de meios de pagamento. Um maior fluxo de bens induz a um maior fluxo de moeda.

As teorias do primeiro grupo, que mantêm que a causa ativa do ciclo está no lado da moeda, podem ser chamadas de "teorias monetárias" do ciclo econômico. Num sentido mais amplo, contudo, nós podemos incluir no grupo de teóricos monetários também todos aqueles que admitem que o impulso pode também vir do lado das mercadorias, mas que sustentam que uma política apropriada das autoridades monetárias, uma efetiva e elástica regulação do volume de meios circulantes, pode antecipar todas as perturbações sérias.

Como todos vocês sabem, o critério mais freqüentemente recomendado para essa política é o da "estabilização do nível de preços" em um outro sentido dos muitos significados desse termo ambíguo. Vocês concordarão que é impossível discutir esse problema exaustivamente em uma hora. Então eu vou me restringir a apontar as insuficiência desse tipo de teoria monetária e de suas recomendações para a remediação do ciclo econômico, a qual se centra nas mudanças no nível de preços. Eu vou tentar, então, indicar uma teoria monetária mais refinada do ciclo, a qual foi desenvolvida nos últimos anos, embora ela não seja tão bem conhecida neste país quanto deveria. Esta refinada teoria parece explicar algumas características do ciclo, especialmente do último, que não são completamente compatíveis com a forma mais crua da abordagem monetária, que identifica as influências monetárias com as mudanças no nível geral de preços.

III

A teoria monetária tradicional, que é representada por autores conhecidos como o sueco Professor Cassel e pelo sr. Hawtrey do tesouro britânico, considera o movimento crescente e decrescente do ciclo econômico como uma réplica de uma simples inflação ou deflação governamental. Para ser preciso, eles são — em regra — uma forma mais branda de inflação ou deflação, mas no fundo são exatamente iguais. O sr. Hawtrey afirma isso sem reservas em seu famoso dito: "O ciclo econômico é um fenômeno puramente monetário" e é, em princípio, igual à inflação durante a guerra ou à deflação, isto é, a redução da quantidade de meios circulantes, os quais foram deliberadamente empreendidos por certos governos para aproximar ou para restaurar a paridade pós-guerra de suas moedas.

Hawtrey reconhece e enfatiza, é claro, a diferença em grau entre os dois tipos de inflação e deflação, a saber, que a expansão e a contração no decurso do ciclo econômico é produzida principalmente por um mal-ajuste da taxa de desconto, a qual não é a forma pela qual uma inflação governamental é criada. É hoje em dia uma doutrina quase geralmente aceita a de que a taxa de desconto do sistema bancário, especialmente dos bancos centrais, induz as pessoas a pegar mais emprestado, fazendo com que a quantidade de meios circulantes aumente e os preços aumentem. Um aumento da taxa de desconto tem o efeito oposto — ela tende a deprimir os preços ou, se eles estavam aumentando, a frear o movimento de aumento. Eu sei, é claro, que essa afirmação precisa de algumas qualificações. Eu acredito, contudo, que na frente de uma audiência tão competente, vai ser suficiente dizer que ela é literalmente verdade somente se a influência da mudança da taxa de desconto não for compensada por nenhuma outra força que mude a disposição dos empresários a contrair débitos. Mas, dadas todas essas circunstâncias, isto é, ceteris paribus, uma mudança na taxa de desconto terá o mesmo efeito indicado nos preços. Em qualquer dada situação há uma taxa que mantém o nível de preços constante. Se a taxa for forçada para baixo de seu ponto de equilíbrio, os preços terão uma tendência a subir; se a taxa for elevada acima do ponto de equilíbrio, os preços tenderão a cair.

Agora, de acordo com o sr. Hawtrey, há uma tendência no nosso sistema bancário a manter a taxa de juros muito baixa durante o movimento crescente do ciclo; então os preços sobem, nós temos uma inflação de crédito e cedo ou tarde os bancos são forçados a tomar medidas para proteger suas reservas — eles aumentam a taxa e criam a crise e a depressão.

Não há tempo aqui para entrar em detalhes, para discutir a engenhosa explicação que o sr. Hawtrey oferece para o fato de que os bancos sempre vão longe demais, que eles se movimentam como um pêndulo de um extremo a outro e não param no ponto de equilíbrio. O motivo que o sr. Hawtrey aponta para isso é diferente do motivo que o Professor Irving Fisher e outros autores deste grupo apontam. O que eles têm em comum é que apontam que os fatores de perturbação agem através de mudanças do nível de preços. É é através de mudanças do nível de preços que a expansão e a contração do crédito e da moeda agem sobre o sistema econômico, e todos concordam que a estabilidade do nível de preços é um critério suficiente de uma regulação racional do crédito. Se fosse possível manter o nível de preços estável, a prosperidade nunca seria seguida por uma depressão. Se o nível de preços puder se elevar e a ocorrer a inevitável reação, seria possível parar a depressão e restaurar o equilíbrio, se for possível parar a queda dos preços.

Deixe-me agora indicar brevemente por que essa explicação me parece insuficiente. Ou, em outras palavras, eu tentarei mostrar que (a) o nível de preços é freqüentemente um guia enganador para a política monetária e que sua estabilidade não é uma garantia suficiente contra crises e depressões, porque (b) uma expansão do crédito tem uma influência muito mais profunda e fundamental em toda a economia, especialmente na estrutura de produção, que aquela expressada por uma mera mudança do nível de preços.

O principal defeito dessas teorias é que elas não distinguem entre uma queda de preços que aconteça devido a uma real contração dos meios circulantes e uma queda de preços que seja causada pelo corte de custos como conseqüência de invenções e avanços tecnológicos. (Eu devo, contudo, mencionar que essa crítica particular não se aplica ao sr. Hawtrey, que, por uma peculiar interpretação do termo "nível de preços", reconhece essa distinção, embora ele não pareça extrair as conclusões necessárias.)

É verdade que, se houver uma baixa absoluta da quantidade de moeda, a demanda vai cair, os preços terão que cair e uma séria depressão ocorrerá. Condições normais só retornarão quando todos os preços houverem abaixado, incluindo os preços dos fatores de produção, especialmente salários. Esse pode ser um processo longo e doloroso, porque alguns preços, e.g., salários, são rígidos e alguns preços e débitos são definitivamente fixados por um longo tempo e não podem ser alterados de forma alguma.

Disso, entretanto, não se segue que o mesmo é verdadeiro se os preços caem por causa de uma baixa dos custos. É agora geralmente aceito que o período anterior à presente depressão foi caracterizado pelo fato de que muitos avanços tecnológicos ocorreram em larga escala, especialmente na produção de matérias-primas e de produtos agrícolas, mas também no campo da manufatura.

O natural nessa situação seria que os preços caíssem gradualmente, e aparentemente essa queda de preços não pode ter as mesmas conseqüências ruins que uma queda de preços causada por uma queda da quantidade de moeda. Nós poderíamos falar, talvez, de uma "relativa deflação" da quantidade de moeda, relativa ao fluxo de bens, em contraposição a uma "deflação absoluta".

Especialmente aqueles autores que enfatizam a escassez de ouro como uma causa da presente depressão são culpados por negligenciar a diferença radical entre uma deflação absoluta e relativa. Uma escassez de ouro só poderia ocasionar uma deflação relativa, que nunca poderia ter os efeitos desastrosos da presente depressão. Da forma mais indireta pela qual a "pequeneza" da produção anual de ouro tem talvez a ver com — eu não me arrisco a dizer "é a causa da" — agudeza da presente depressão e com a força da queda dos preços, eu falarei mais tarde.

Agora, como eu já disse, durante os anos de 1924 a 1927 e 1928 nós experimentamos um crescimento sem precedentes do volume de produção. Os preços das mercadorias, por outro lado, medidos pelo índice geral de preços, ficaram relativamente estáveis, como todos sabem. Disso se segue que, e investigações estatísticas diretas verificaram, que o volume de meios circulantes foi aumentado. Nós poderíamos dizer que houve uma "relativa inflação", isto é, uma expansão dos meios de pagamento que não resultou de um aumento dos preços das mercadorias, porque ele foi grande o suficiente para compensar o efeito de um crescimento paralelo do volume de produção.

Agora parece haver uma óbvia presunção de que foi precisamente essa inflação relativa que causou todo o problema. Se isso fosse verdade — e a mim parece bem provável — seria evidente que o nível de preços é um guia enganador para a política monetária e que há influências monetárias trabalhando no sistema econômico que não têm uma expressão adequada na mudança do nível do índice de preços, pelo menos como medido pelo índice geral de preços. E, na verdade, existem essas amplas influências de certas mudanças monetárias no sistema econômico — elas podem se expressar a partir de uma mudança no índice de preços ou não — as quais foram totalmente negligenciadas pela tradicional explicação monetária, embora os sintomas externos dessa influência sejam bem reconhecidos (mas diferentemente interpretados) por algumas teorias não-monetárias e estudos descritivos dos ciclos econômicos.

IV

Essas mudanças as quais eu tenho em mente e devo agora tentar analisar são mudanças do que eu chamarei de estrutura vertical de produção, causada por mudanças na oferta de crédito para produzir. Se nós tivermos que analisar um sistema econômico, nós podemos fazer uma seção vertical e outra horizontal através dele. A seção horizontal exibiria diferentes ramos ou linhas de indústrias diferenciadas pelos bens de consumo, que são o resultado final desses diferentes ramos: aqui nós temos a indústria de comida, incluindo a agricultura, a indústria de roupas, a indústria de exposições, etc. Indústrias que produzem bens de produção — digamos, a indústria de ferro e aço — pertencem simultaneamente a diferentes ramos nesta linha horizontal, porque o ferro e o aço são usados na produção de muitos dos bens de consumo. A velha afirmação de que uma superprodução geral é impensável, que nós nunca podemos ter demais de todos os bens, porque as necessidades humanas são insaciáveis, mas que sérias desproporções podem se desenvolver como conseqüência de uma superprodução parcial, esta afirmação se refere principalmente à estrutura de produção horizontal. Desproporcionalidade neste sentido significa que, por uma razão ou por outra, a proporção apropriada de recursos produtivos dedicados a diferentes ramos da indústria foi perturbada — que, e.g., a indústria automobilística está sobredesenvolvida, que mais capital e trabalho foram investidos nessa indústria do que é justificado pela demanda comparativa pelo produto dessa indústria e por outros produtos industriais. Eu espero que esteja claro o que eu quero dizer quando falo da estrutura horizontal e das desproporcionalidades horizontais de produção.

Nós fazemos, por outro lado, uma seção vertical através de um sistema econômico se seguirmos cada bem finalizado, pronto para o consumo, até as diferentes fases de produção e notarmos por quantos estágios um bem particular tem que passar antes que chegue ao consumidor final. Tome-se, e.g., um par de sapatos e trace sua árvore genealógica econômica. Nosso caminho nos leva do varejista, através do atacadista, até a fábrica de sapatos; e, seguindo um dos diferentes filamentos que se encontram neste ponto, digamos uma máquina de costura usada para a fabricação de sapatos, nós somos levados para a indústria de máquinas, para a usina de aço, e eventualmente para a mina de carvão e de ferro. Se nós seguirmos outro ramo, ele nos levará à fazendo que criou o gado do qual o couro foi tirado. E, além disso, há muitos estágios intermediários entre essas fases maiores do processo produtivo, a saber, os vários serviços de transporte. Todo bem tem que passar por vários estágios sucessivos de preparação antes que os retoques finais sejam aplicados e que eventualmente ele chegue ao consumidor final. Leva um período de tempo considerável seguir uma parte particular através de todo esse processo, da fonte desse fluxo até a desembocadura, onde acaba e desaparece no mar sem fundo do consumo. Porém, quando o processo inteiro é uma vez completado e cada um dos estágios sucessos é apropriadamente equipado com capitais fixos e circulantes, nós podemos esperar um fluxo contínuo de bens de consumo.

Agora, no equipamento desses estágios sucessivos de produção, o estoque de capital de um país, o qual foi acumulado durante os séculos, é incorporado. A quantidade de capital acumulado é a medida do período do curso. Num país rico esse curso é muito grande e os bens têm que passar por muitos estágios antes de chegar ao consumidor. Num país pobre, esse curso é muito menor e o volume de produção é correspondentemente menor.

Se, durante um tempo de progresso econômico, o capital é acumulado e investido, novos estágios de produção são adicionados ou, em termos técnicos econômicos, o processo de produção é estendido, ele se torna mais roundabout.1 Se você comparar a forma pela qual nós produzimos hoje em dia com os métodos dos nossos pais, os processos produtivos de um país rico com os de um país pobre, inúmeros exemplos podem ser encontrados.

Mas o que isso tem a ver com o ciclo econômico. Agora, quando eu falei da estrutura de produção vertical e das forças monetárias sobre ela, eu pensei de uma extensão e de uma diminuição do processo produtivo. Obviamente, assim como deve haver uma certa proporção entre os diferentes ramos horizontais da indústria, deve também haver uma certa relação dos recursos produtivos — trabalho e capital — que são dedicados aos estágios mais altos ou mais baixos de produção respectivamente, à produção de bens de consumo por meio do existente aparato produtivo e ao aumento desse aparato para futura maior produção de bens de consumo.

Se, e.g., trabalho demais for usado para estender o processo e muito pouco para o consumo presente, nós teremos um mal-ajuste da estrutura vertical de produção. Pode-se mostrar que certas influências monetárias, concretamente uma expansão do crédito pelos bancos que baixa a taxa de juros além daquela taxa que prevaleceria se apenas aquelas somas que são deliberadamente poupadas pelo público de suas rendas presentes fosse canalizada para o mercado de capitais, pode-se mostrar que essa queda artificial da taxa de juros vai induzir os empresários a estender excessivamente o processo de produção, em outras palavras, a fazer sobreinvestimentos. Como a finalização do processo produtivo leva um período considerável de tempo, só aparece tarde demais que esses novos processos iniciados são muito longos. A reação que é inevitavelmente produzida — como, nós já veremos — é o aumento da taxa de juros para seu nível natural, ou ainda mais alto. Então esses novos investimentos não são mais lucrativos e se torna impossível finalizar as novas formas estendidas de produção. Eles têm que ser abandonados e os recursos produtivos têm que ser realocados nos métodos antigos, mais curtos, de produção. Esse processo de ajuste da estrutura vertical de produção, que necessariamente implica uma perda de grandes quantidades de capital fixo que é investido nos processos mais longos e que não pode ser realocada, ocorre durante e constitui a essência do período de depressão.

Infelizmente, é impossível discutir aqui todos os passos desse processo e compará-los às fases correspondentes do ciclo econômico os quais eles descrevem e explicam. Eu espero que seja possível fornecer a vocês uma idéia clara do que acontece nas nossas sociedades capitalistas durante o ciclo econômico por meio de uma comparação com um evento correspondente numa economia comunista.

O que os russos estão fazendo agora, ou tentando fazer — o plano quinqüenal — não é nada além de uma tentativa desesperado de aumentar o período dos processos de produção e, por meio disso, aumentar a futura produção de bens de consumo. Em vez de produzir bens de consumo com os métodos primitivos existentes, eles restringiram a produção para propósitos imediatos de consumo ao mínimo indispensável. Em vez de sapatos e casas, eles produzem usinas de força, fábricas de aço, tentam melhorar o sistema de transporte, em suma, construir um aparato produtivo que produzirá bens de consumo somente depois de um período considerável de tempo.

Agora, suponham que se torne impossível completar esse ambicioso plano. Assumam que o governo chegue à conclusão de que a população não pode agüentar o enorme esforço, ou que uma revolução ameaça estourar, ou que por voto popular se decida mudar a política. Em qualquer caso, se eles forem forçados a desistir dos novos processos estendidos de produção e a produzir bens de consumo o mais rápido possível, eles terão que parar de construir suas usinas de força, fábricas de aço e fábricas de tratores e, em vez disso, tentar produzir apressadamente simples implementos e ferramentas para aumentar a produção de comida, sapatos e casas. Isso significaria uma enorme perda de capital, afundada naqueles trabalhos agora abandonados.

O que numa sociedade comunista é feito através da decisão de um conselho econômico supremo é, em nossa sociedade individualista, causado pela ação coletiva, mas independente, dos indivíduos e efetivado pelo mecanismo de preços. Se muitas pessoas, indivíduos ou corporações, decidirem poupar, restringir por algum tempo, seus consumos, a demanda por e a produção de bens de consumo cai, os recursos produtivos são desviados para os estágios mais altos de produção e o processo de produção é estendido.

Se nós dependermos da poupança voluntária, nós podemos assumir que durante todo ano, aproximadamente a mesma proporção da riqueza nacional vai ser poupada — embora nem sempre pelos mesmos indivíduos. Então nós temos um grande fluxo de poupança, e o ajuste da produção não ocorre através de desvios reais de recursos produtivos investidos, mas em termos de uma duradoura deflexão do fluxo de recursos produtivos para outros canais.

Não há motivo por que isso não deva acontecer suave e continuamente. Flutuações violentas são introduzidas pela influência dos bancos neste processo. O efeito da decisão voluntária do público de poupar, i.e., de desviar os recursos produtivos da presente produção de bens de consumo para a extensão do processo, pode ser produzido também pelo sistema bancário. Se os bancos criarem crédito e o colocarem a disposição de certos empresários que desejam usá-lo para produção, aquela parte da fluxo de dinheiro que é direcionada para os estágios mais altos de produção é aumentada. Mais recursos produtivos serão desviados da produção presente de bens de consumo para a extensão do processo que corresponde à decisão voluntária dos membros da comunidade econômica. Isso é o que os economistas querem dizer com poupança forçada. Primeiro tudo corre normalmente. Mas logo os preços começam a aumentar, porque aquelas firmas que conseguiram a nova moeda a usam para pagar pelos fatores de produção — trabalho e capital — que estavam produzindo bens de consumo. Os salários e preços sobem e uma restrição do consumo é imposta sobre aqueles que não são capazes de aumentar suas rendas em dinheiro. Se através do investimento anterior de poupanças voluntárias já há uma tendência de o nível de preços cair, o novo crédito em vez de resultar uma absoluta elevação dos preços pode simplesmente compensar a queda de preços que de do contrário ocorreria.

Mas, por algum tempo, uma reação ocorre a qual tende a restaurar o velho arranjo que foi distorcido pela injeção de moeda. A nova moeda se torna renda nas mãos dos fatores que foram contratados e retirados dos estágios de produção mais baixos, e os recipientes dessa renda adicional provavelmente continuarão com suas habituais proporções de poupança e consumo, isto é, eles tentarão aumentar os próprios consumos novamente.

Se eles fizerem isso, a proporção anterior de fluxo de moeda direcionada à compra de bens de consumo e de bens de produção será restaurada. Por algum tempo pode ser possível superar essa contratendência e continuar a política de expansão fazendo novas injeções de crédito. Mas essa tentativa levaria a um progressivo aumento dos preços e precisa ser deixado de lado cedo ou tarde. Então a velha proporção da demanda por bens de consumo e bens de produção será definitivamente restaurada. A conseqüência é que aquelas firmas nos estágios mais baixos de produção que foram forçadas a restringir de alguma forma suas produções porque os fatores de produção foram desviados, vão ser capazes de tirar recursos produtivos dos estágios mais altos. As novas formas estendidas de produção, que foram assumidas através do estímulo artificial de uma expansão de crédito, ou pelo menos uma parte deles, se tornam não-lucrativos. Eles serão descontinuados e a crise e a depressão começarão. Poderia ter sido diferente se os novos processos tivessem sido terminados quando a moeda adicional havia se tornado renda e entrado no mercado de bens de consumo. Neste caso, a demanda adicional encontraria oferta adicional; ao aumento do fluxo de moeda corresponderia um aumento do fluxo de bens. Isso, contudo, é quase impossível, porque, como o sr. Robertson demonstrou, o período de produção é muito mais longo que o período de circulação da moeda. A nova moeda deve ir para o mercado de bens de consumo muito antes que os novos processos sejam completados e produzam bens prontos para o consumo.

V

A explicação da crise, da qual eu indiquei aqui apenas os contornos, poderia, é claro, ser elaborada, e foi elaborada. (Veja especialmente Hayek, Prices and Production, Nova York: Augustus M. Kelley, 1967). Se esta interpretação da crise e do colapso de grande parte da estrutura de produção está correta, parece comparativamente fácil explicar os eventos posteriores em termos mais familiares. Esse colapso inicial deve ter sérias repercussões. Na nossa economia de crédito altamente complexa onde toda parte do sistema está conectada com todas as outras, direta ou indiretamente, por laços contratuais, toda perturbação em um ponto se espalha para os outros. Se alguns bancos — aqueles nervos centrais onde inúmeros canais de relações de crédito se encontram — estão envolvidos e vão à falência, uma onda de pessimismo deve ocorrer: como um fenômeno secundário, é provável que uma deflação de crédito seja uma conseqüência da desconfiança e nervosia gerais. Todas essas coisas, sobre as quais a doutrina monetária tradicional constrói toda a sua explicação, tornarão as coisas ainda piores do que estão, e pode-se dizer que essa segunda onda da depressão, que é induzida pelo mal-ajuste mais fundamental, vai crescer a uma importância esmagadora. Isso depende em grande parte, no entanto, das circunstâncias concretas do caso em questão, das características peculiares da organização do crédito, de fatores psicológicos, e não precisa ter uma proporção definida da magnitude do deslocamento "real" da estrutura de produção.

Este é local para se dizer algumas palavras sobre uma conexão indireta entre a alegada insuficiente oferta de ouro e a presente depressão. É sem dúvida verdadeiro que desde antes da guerra a quantidade de ouro não cresceu tanto quanto o volume de pagamentos. Manter um nível de preços, mais ou menos 50 por cento mais alto que antes da guerra, foi possível apenas construindo-se uma estrutura de crédito muito maior sobre o estoque existente de ouro. Depois que o processo de inflação foi completado, isso não deveria causar problemas em tempos normais. Em momentos de crises financeiras agudas, quando a confiança se esvai e quando as corridas e pânicos aparecem, esse sistema se torna, contudo, extremamente perigoso. Se os meios de pagamento consistem principalmente de ouro e de notas cobertas por ouro e certificados, não há perigo que repentinamente uma grande parte dos meios circulantes suma. Um sistema mundial de pagamentos, contudo, que dependa em grande proporção de moeda de crédito, é sujeito a uma rápida deflação se essa delicada estrutura de crédito é balançada e destruída.

Por exemplo, a adoção de um padrão-ouro de troca por vários países equivale a levantar uma ousada superestrutura de crédito sobre o estoque existente de ouro do mundo; essa estrutura pode facilmente cair se esses países abandonarem o padrão-ouro de troca e readotarem o antigo padrão-ouro.

Seria, no entanto, completamente errado concluir a partir disso que nós temos que culpar a avareza da natureza, que a situação seria necessariamente bem diferente se a produção de ouro tivesse sido muito mais durante os últimos vinte anos. Outros fatores são responsáveis, principalmente a inflação durante e depois da guerra. Por meio dessa política monetária é sempre possível retirar do país qualquer estoque de ouro, tão grande quanto for. O natural é, então, substituir um padrão-ouro de troca pelo padrão-ouro abandonado, que significa, como eu já disse, a ereção de uma estrutura de crédito sobre o existente estoque de ouro.

Portanto, se a produção anual de ouro fosse maior do que realmente foi, a diferença teria sido apenas esta: a estrutura de crédito também teria se tornado maior e nós teríamos começado o último boom a partir de um nível de preços mais alto. Se essa é uma aposta correta do que teria acontecido — e me parece muito provável — as conseqüências econômicas do último período de expansão de crédito, 1927-29, e a presente deflação teriam sido exatamente iguais.

É de vital importância distinguir entre essas perturbações acidentais e os mal-ajustes primários "reais" do processo de produção. Se fosse apenas uma onda de pessimismo e uma absoluta deflação que causaram o problema, deveria ser possível se livrar do problema muito rapidamente. Afinal, uma deflação, forte como seja e por quaisquer circunstâncias ela tenha sido tornada possível e agravada, pode ser parada por métodos inflacionários drásticos dentro de um período comparativamente pequeno de tempo.

Se nós, porém, percebermos que no fundo desses fenômenos superficiais está um amplo deslocamento dos recursos produtivos, nós devemos perder a confiança em todos os charlatães econômicos e monetários que andam por aí por esses dias pregando medidas inflacionárias que trariam alívio quase instantâneo.

Se nós aceitarmos a proposição de que o aparato produtivo está fora de ordem, que grandes deslocamentos de trabalho e capital são necessários para restaurar o equilíbrio, então é enfaticamente inverdadeiro que o ciclo econômico é um fenômeno puramente monetário, como diria o sr. Hawtrey; isso não é verdade, embora as forças monetárias tenham causado todos os problemas. Esse deslocamento do capital físico real, distinto de mudanças puramente monetárias, não pode em caso algum ser curado num período muito curto.

Eu não nego que nós possamos e devamos combater os fenômenos secundários — um exagerado pessimismo e uma inflação injustificada. Eu não posso entrar nessa questão aqui, mas eu quero apenas dizer que nós não devemos esperar muito de um tratamento mais ou menos sintomático e, por outro lado, nós precisamos ter cuidado para não produzir novamente aquela desproporção artificial dos fluxos monetários direcionados para os bens de produção e consumo que levaram ao sobreinvestimento e produziram todo o problema. A pior coisa que poderíamos fazer é um fortalecimento unilateral do poder de compra do consumidor, porque foi precisamente esse desproporcional aumento da demanda por bens de consumo que precipitou a crise.

É uma grande vantagem dessa explicação monetária mais refinada, sobre a tradicional, esclarecer essas mudanças não-monetárias, "reais", devidas à forças monetárias. Ao fazer isso, ela ligou a explicação monetária e a não-monetária; ela retirou os elementos verdadeiros contidos em cada uma delas e as combinou num único coerente sistema. Ela leva em conta o fato de que cada período de boom é caracterizado por uma extensão de investimentos de capital fixo. É primariamente a construção do capital fixo e dos principais materiais usados para isso — ferro e aço — que as maiores mudanças ocorrem, a maior expansão durante o boom e as mais violentas contrações na depressão.

Esse fato, que foi enfatizado por todos os estudos descritivos dos ciclos econômicos, não foi usado pelas tradicionais explicações monetárias, as quais se dão em termos de mudanças no nível de preços e consideram os deslocamentos reais da estrutura de produção, se a levam em consideração, uma questão acidental desimportante. A explicação que eu indiquei não apenas descreve esse fato como faz a chamada explicação não-monetária do ciclo, mas o explica. Se a taxa de juros for baixada, todos os tipos de investimentos ficam ao alcance da consideração prática. Deixe-me citar um exemplo dado pelo sr. Keynes numa palestra para o Harris Foundation Institute no último ano: "Ninguém acredita que vá compensar eletrificar o sistema de ferrovias da Grã-Bretanha numa base de juros de 5 por cento. (...) A 3 e meio por cento é impossível discutir que valerá a pena. O mesmo deve ocorrer com outros infindáveis projetos técnicos."2 Está claro que especialmente aqueles ramos da indústria que empregam uma grande quantidade de capital fixo são favorecidos por uma redução da taxa de juros, como por exemplo as ferrovias, usinas, etc. Em seus cálculos de custos, os juros têm um importante papel. Mas há uma tendência geral indiscutível de substituição do trabalho por máquinas, se o capital se torna barato. Isto significa que mais trabalho e capital de trabalho é usado para produzir máquinas, ferrovias, usinas; comparativamente menos para a presente produção de bens de consumo. Em termos técnicos de economia: a extensão da produção é aumentada. O ponto crucial e também o ponto de desvio da análise do sr. Keynes é entender bem que uma reação precisa inevitavelmente ocorrer se essa expansão produtiva não for financiada por poupança real, voluntária, dos indivíduos ou corporações mas por crédito criado ad hoc. E é praticamente muito importante — o último boom devia ter deixado claro isso para nós — que um nível de preços estável das mercadorias não é uma salvaguarda suficiente contra esse estímulo artificial da produção. Em outras palavras, que uma inflação de crédito relativa, nos significado definido acima do termo, induzirá aos mesmos contra-movimentos que uma inflação absoluta.

Eu espero que isso os tenha dado uma idéia toleravelmente clara dessa melhorada explicação monetária dos ciclos econômicos. Novamente eu devo pedir a vocês para não tomarem como uma exposição completa o que pode apenas ser uma breve indicação. Uma discussão suficientemente detalhada do caso poderia apenas ser feita num grande volume. Portanto, eu peço que vocês suspendam seus julgamentos finais até que o argumento tenha sido completamente apresentado a vocês. Apenas uma objeção eu gostaria de antecipar. É verdade que essa teoria sofre de uma séria desvantagem: ela é muito mais complicada que a explicação monetária tradicional. Mas eu me arrisco a dizer que isso não é culpa da teoria, mas da malícia do objeto dela. Infelizmente, os fatos não são sempre tão simples como muitas pessoas gostariam que fossem.



Notas:

1 O termo "roundaboutness", que dá origem ao adjetivo "roundabout", se refere ao processo pelo qual bens de capital são produzidos para só mais tarde se produzirem bens de consumo. [N.T.]

2 Unemployment as a World Problem (Chicago, 1931), p.39.

Gottffried Haberler (1901-1995) foi um economista austríaco. Desenvolveu a teoria dos ciclos econômicos e do comércio internacional, onde aplicou vários aspectos das teorias da Escola Austríaca.
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